1. Falsas Licenciaturas

Ser "doutor" em Portugal é condição necessária para se ser político, parece. Acontece que alguns não conseguem obter a licenciatura (não me interessa muito o motivo, uma licenciatura não é propriamente qualquer coisa muito difícil de conseguir). Então seguem o caminho mais fácil, mentem. Nesta página vamos tentar reunir notas sobre estes casos.

2. José Sócrates

A mais famosa das falsas licenciaturas é por ventura a de José Sócrates. Há livros dedicados ao tema.

3. XIX Governo

3.1. Miguel Relvas

Por volta de meados de 2012 surgiram várias dúvidas quanto à licenciatura de Miguel Relvas. Acabou por se descobrir que, com base no processo de Bolonha, a licenciatura foi-lhe atribuída em pouco mais de um ano. Num curso com 36 cadeiras teve crédito para 32 cadeiras tendo feito exame a somente 4, isto devido ao currículo profissional que apresentava na altura e devido ao facto de ter frequentado os cursos de Direito e de História.

Aparentemente esta prática é perfeitamente legal segundo o Ministério da Educação (artigo da TSF ), não sendo caso único (segundo o Público Já houve 89 licenciaturas na Lusófona como a de Miguel Relvas ).

Segundo António Valle, adjunto do governante, no Público de 2012.07.03 , o percurso académico de Relvas foi o seguinte:

• 1984 ingressa no curso de Direito da Universidade Livre (mais tarde Universidade Lusíada)
• 1985 concluiu apenas 1 disciplina com nota de 10 valores e pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em 7 disciplinas mas não completou nenhuma.
• 1995 reingresso no curso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada. Não frequentou nenhuma cadeira.
• 2006 Ingressa em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona.
• 2007 termina o curso com média final de 11 valores

O jornal Expresso publicou um artigo em 2012.07.07 , onde indicava que os professores de três das cadeiras exigidas a Miguel Relvas para se licenciar garantiram nunca terem visto Relvas na Universidade Lusófona.

Foi somente depois deste artigo que houve uma reacção por parte de Relvas com um Comunicado do Gabinete do Ministro e a autorização à Lusófona para facultar o acesso ao seu processo académico. A Universidade também reagiu com dois comunicados (primeiro comunicado e segundo comunicado).
Ambos ameaçaram com um processo de difamação o jornal Expresso, tendo o seu director, Ricardo Costa, acusado a Universidade e o ministro de terem dificultado o esclarecimento do caso, acrescentando que ganharia em tribunal com um advogado oficioso (Comunicado do Expresso ).

Para completar a novela, Miguel Relvas prestou falsas declarações à Assembleia da República sobre as suas habilitações. De acordo com a investigação da TVI 24 (publicada a 2012.07.03 e 2012.07.04 ), nos registos biográficos do Parlamento foram prestadas as seguintes informações:

• Em 1985 e 1987, nas IV e V legislatura, declarou que frequentava o 2º ano de Direito
• Em 1991, na VI legislatura, declarou que frequentava os cursos de Direito e História
• Em 1995, na VII legislatura, declarou que frequentava os cursos de Direito e Relações Internacionais
• Em 1999 e 2005, nas VIII e IX legislatura, declarou que frequentava o curso de Direito
• Em 2011, antes de assumir a pasta de ministro, declarou a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Lisboa

Segundo a TVI, uma fonte do Parlamento informou que as declarações do deputados sobre as suas habilitações não são confirmadas.

Desde que este assunto obteve destaque nos media, surgiram ainda outros artigos interessantes:

• Experiência empresarial que rendeu 11 equivalências a Relvas tinha escassos meses

  • Data: 2012.07.06
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo

  • Miguel Relvas conseguiu a equivalência a 11 das 36 disciplinas do curso de licenciatura com base, essencialmente, na experiência profissional que declarou ter obtido anteriormente em quatro empresas privadas. Mas a sua ligação a essas empresas tinha apenas alguns meses. E o cargo de administrador que disse à Univerdade Lusófona desempenhar numa delas devia ter sido declarada ao Tribunal Constitucional (TC) em 2009, mas não o foi.

• Alunos de Ciência Política da Lusófona convocam reunião geral

  • Data: 2012.07.07
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • As associações de antigos e actuais alunos da Universidade Lusófona convocaram uma reunião dos alunos de Ciência Política para a próxima terça-feira para esclarecer os contornos da licenciatura do ministro e avaliar o impacto negativo para a instituição e os licenciados.

• Quantos "não assuntos" aguenta um ministro?

  • Data: 2012.07.07
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Redacção

  • Passos Coelho considerou as dúvidas sobre a licenciatura de Miguel Relvas "um não assunto", mas o partido teme que a soma de polémicas em torno do ministro acabe por o fragilizar de forma irreversível.
    Gradas figuras do PSD já começaram a avisar que é polémica a mais. Marques Mendes admitiu que "já são muitos casos em torno de Miguel Relvas". E Paulo Rangel, eurodeputado e ex-candidato à liderança do partido, deixa o aviso: "Em política não há não assuntos".

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• Miguel Relvas sai do Governo e Crato vai anular-lhe a licenciatura

  • Data: 2013.04.04
  • Fonte: Público
  • Autor: Margarida Gomes

  • Gabinete de Passos Coelho confirma saída do responsável pelos Assuntos Parlamentares do Executivo. O gabinete do primeiro-ministro acaba de confirmar que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro. O PÚBLICO confirmou que o ministro da Educação vai anular a licenciatura do agora ex-ministro. Tal como o PÚBLICO havia noticiado na quarta-feira, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai deixar o Governo.

Mas de três anos depois, a licenciatura de Relvas foi finalmente anulada:

• Miguel Relvas perde a licenciatura por decisão de tribunal administrativo

  • Data: 2016.06.30
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nula a licenciatura atribuída ao ex-ministro do PSD. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nula a licenciatura atribuída ao ex-ministro Miguel Relvas pela Universidade Lusófona, noticia esta quinta-feira a rádio TSF. Tal significa que as irregularidades existentes naquele processo eram tão graves que Miguel Relvas perde o grau de licenciado.

4. XXI Governo

O governo de António Costa, XXI Governo Constitucional, foi fértil nestes casos. Surgiram várias notícias sobre declarações falsas.

4.1. Rui Lizardo Roque

Foi nomeado através do Despacho 1395/2016, de 29 de Janeiro:

A licenciatura não estava completa, demitiu-se:

• Demitiu-se adjunto de Costa com licenciatura incompleta

  • Data: 2016.10.25
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O adjunto do gabinete do primeiro-ministro António Costa para os Assuntos Regionais, Rui Roque, 37 anos, que soube-se esta terça-feira tinha uma licenciatura incompleta, apresentou a demissão ao primeiro-ministro, que a aceitou, confirmou o JN junto de fonte oficial. A licenciatura incompleta de Rui Roque contradiz o seu despacho de nomeação, no qual vem escrito que é licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

4.2. Nuno Miguel de Aguiar Félix

Em Fevereiro é nomeado através do Despacho 1761/2016, de 4 de Fevereiro, onde se apresenta como licenciado:

Em junho do mesmo ano, foi nomeado através do Despacho 7248/2016, de 2 de Junho, onde se declara que apenas teve frequência do cusrso:

No Louvor 1195/2011, de 5 de Julho, Nuno Félix aparece como licenciado:

Já antes Nuno Félix tinha colaborado em governos do PS:

• Nuno Félix recebeu quase 100 mil euros em dois anos do Governo Sócrates

  • Data: 2016.10.28
  • Fonte: Público
  • Autor: Maria Lopes

  • Chefe de gabinete que agora se demitiu já tinha trabalhado como assessor da Presidência de Conselho de Ministros entre 2008 e 2011. Esta não foi a primeira vez que Nuno Félix trabalhou para um Governo socialista: o até aqui chefe de gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto colaborou com o executivo de José Sócrates na área da comunicação. Em 2010, celebrou contratos com a Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, para prestar serviços na área da comunicação, recebendo um total de 98.277 euros.

Como Rui Lizardo Roque, acabou demitido:

• Chefe de gabinete demitido surge como licenciado em louvor de Jorge Lacão

  • Data: 2016.10.28
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • Em 2011, num louvor publicado em Dário da República , Jorge Lacão refere-se ao "licenciado Nuno Miguel de Aguiar Félix". O chefe de gabinete do secretário de Estado do Desporto, que hoje se demitiu depois de ser conhecido que declarou erradamente que era licenciado, recebeu um louvor em Diário da República por serviços prestados, no qual é mencionado como licenciado.

• Ministro da Educação nega ter tido conhecimento de licenciaturas falsas

  • Data: 2016.10.28
  • Fonte: DN
  • Autor: Dn

  • Comunicado do Governo disse ainda que constituição das equipas é da exclusiva responsabilidade de quem tem a sua tutela direta" O ministro da Educação desmentiu esta sexta-feira ter tido conhecimento de que as duas licenciaturas declaradas pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Nuno Félix, eram falsas.

4.3. Carla Fernandes

• Licenciaturas inexistentes: mais dois assessores do Governo afastados

  • Data: 2016.11.30
  • Fonte: Público
  • Autor: Público

  • O jornal conta que Carla Fernandes se apresentou durante três anos (em dois governos de José Sócrates) como “licenciada”. No entanto, em Dezembro de 2015, quando foi nomeada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, já aparecia como “bacharel”. Carla Fernandes chegou ao Governo a 31 de Julho de 2008, nomeada por Ana Paula Vitorino para assessora da Secretaria de Estado dos Transportes. Só a 1 de Dezembro de 2015, quando foi nomeada por Pedro Nuno Santos, é que a assessora de imprensa aparece como “bacharel“, explicando, na nota curricular, que tem um bacharelato em Business Studies, na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Trinity College, na Universidade de Dublin.

Foi exonerada a seu pedido

5. Comentários

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