Artigos sobre o desprestígio da Justiça

Nesta página agrupamos alguns artigos relevantes sobre o desprestígio que a Justiça em Portugal.

Embora existam outros factores que contribuem para o desprestígio da Justiça, a lentidão é um factor repetido em vários relatórios internacionais, desde o Banco Mundial ao Conselho da Europa.

A imagem do desprestígio da Justiça é bem visível em 2010 na recusa do Conselho da Europa da lista portuguesa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Embora não tenha sido alegada a performance da Justiça portuguesa, os candidatos foram aparentemente recusados por falta de qualificação, resta a dúvida que esta não seja uma consequência directa dos problemas que têm assolado a Justiça.

Em 2011, o caso dos futuros juízes apanhados a copiar num teste veio contribuir ainda mais para a imagem negativa da Justiça. Em vez dos testes serem anulados e os alunos expulsos da profissão, uma vez que o juiz tem de ser uma figura acima de suspeitas, o Centro de Estudos Judiciários atribuiu a nota de 10 valores a todos com a justificação de impossibilidade de datas para repetir o teste.

Lentidão da Justiça

• Washington critica sistema judicial português

  • Data: 2004.02.26
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • Num relatório divulgado esta quinta-feira, o Departamento de Estado norte-americano diz que há excesso de presos preventivos em Portugal, e que a taxa de prisão preventiva muito elevada. Washington criticou também a lentidão do sistema judicial português.

• Sistema de justiça mais eficiente permitiria aumentar IDE em Portugal em 10%

  • Data: 2007.06.20
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • Um sistema de justiça mais eficiente permitiria a Portugal captar mais 10 por cento de investimento estrangeiro do que hoje atrai, afirmou um dos responsáveis do Fórum para a Competitividade, um dia antes da conferência sobre justiça e a competitividade portuguesas Em entrevista à agência Lusa, Nuno Fernandes Thomaz disse que existem vários estudos nacionais e internacionais sobre o custo das ineficiências do sistema de justiça e que alguns apontam para um «decréscimo de quase 10 por cento na captação do investimento».

• Morosidade dos processos em tribunal é o factor mais negativo da justiça em Portugal

  • Data: 2007.06.20
  • Fonte: Economico
  • Autor: Tiago Figueiredo Silva

  • A morosidade dos processos em tribunal é o factor apontado pelos empresários como o mais negativo do sistema judicial português, numa ocasião em que existe um consenso em que ineficiência da justiça limita a competitividade e crescimento da economia portuguesa, de acordo com um estudo do Banco Mundial. Segundo a Lusa, o estudo mostra também que as empresas vêem a justiça portuguesa como "cara e imprevisível" e que o desempenho do sistema judicial tem sido uma causa "importante" para a contracção do investimento em Portugal.

• Conselho da Europa desafia Portugal a prosseguir esforços para acelerar justiça

  • Data: 2009.06.11
  • Fonte: Público
  • Autor: Andreia Sanches

  • O Comité de Ministros do Conselho da Europa fez saber que “encoraja” Portugal a “prosseguir os seus esforços” para resolver “o problema da duração excessiva” dos procedimentos judiciais e prometeu uma avaliação mais profunda das medidas que têm sido tomadas nesse sentido. Para já, desafia o país a acelerar “na medida do possível” um processo que já deu origem a uma condenação pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: o caso dos trabalhadores de uma firma de Aveiro que têm salários em atraso há mais de 20 anos.

• Relatório europeu diz que Portugal é dos piores a fechar casos pendentes nos tribunais

  • Data: 2010.10.25
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa, Carlos Pessoa

  • Anualmente, o número de processos abertos e os que são resolvidos é praticamente igual (taxa de resolução de 99,1 por cento), mas o peso dos casos antigos que se arrastam nos tribunais é grande. Neste último indicador, entre todos os membros do Conselho da Europa, Portugal tem o segundo pior "tempo de disposição" - o indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, medido pela estimativa de número de dias necessários para resolver todos os casos existentes.

• Portugal é o segundo país da Europa com maior peso de casos antigos

  • Data: 2010.10.25
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • Segundo um estudo do Conselho da Europa que será oficialmente divulgado esta segunda-feira, Portugal está ainda entre os países com mais juízes e procuradores, só sendo ultrapassado pela Itália...
    Como resultado, Portugal é o segundo país da Europa que demoraria mais tempo a resolver todos os casos que estão pendentes nos tribunais. Seriam precisos 430 dias...
    Os juízes em final de carreira ganham muito mais em Portugal do que no resto da Europa, em concreto quatro vezes mais do que o salário médio nacional.

• Estado perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos só em Julho

  • Data: 2011.07.27
  • Fonte: Público
  • Autor: Ana Machado

  • Só em Julho, o Estado português perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) todos relacionados com a morosidade excessiva de processos judiciais. Um deles prolongou-se de 1974 até 2005...
    Em todos os casos os relatórios do TEDH consideram que foram feridos vários artigos da Convenção dos Direitos Humanos.

• 1.048 processos pendentes nos tribunais somam mais de cinco mil milhões de euros

  • Data: 2012.06.05
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • Mais de mil processos encontravam-se pendentes, a 1 de Janeiro último, nos tribunais administrativos e fiscais portugueses, representando 5.25 mil milhões de euros. Estes dados constam de um relatório do Supremo Tribunal Administrativo (STA), a que a agência Lusa teve acesso, com o primeiro balanço do trabalho efectuado pelas equipas de juízes criadas para resolver atrasos nos processos fiscais de valor superior a um milhão de euros.

Salário dos juízes portugueses

• Salários de juízes bastantes superiores à média, diz Conselho da Europa

  • Data: 2010.10.24
  • Fonte: tvi24
  • Autor: Redacção

  • Relatório indica que Portugal é um dos países com rácio mais elevado de profissionais de Justiça Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica... o quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa...
    A comparação dos níveis de remuneração revela, entretanto, que os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, um rácio confortável no gráfico geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1).
    83.401 euros por ano em final da carreira

• Magistrados ganham mais para garantir "independência"

  • Data: 2010.10.25
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O juiz Mouraz Lopes, membro da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, argumentou que o facto de a remuneração dos magistrados ser superior à média é uma tendência europeia para proteger o princípio da independência.
    "O documento refere que a tendência europeia é remunerar os magistrados bem acima do salário médios dos países", disse... em declarações à agência Lusa.

• Marinho Pinto: Juízes fazem "uma espécie de chantagem política permanente"

  • Data: 2010.10.25
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • O bastonário dos advogados considerou as remunerações dos juízes "uma vergonha" e "um escândalo".
    "Quem ouvir os seus megafones sindicais e corporativos a falar pensa que eles são mal pagos, quando na verdade eles são os magistrados mais bem pagos da Europa e até do mundo", salientou, adiantando que "quantos mais privilégios têm menos funciona a Justiça".
    ... Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz.
    Marinho Pinto considerou este rácio "absolutamente terceiro mundista", culpando a Ordem dos Advogados que "não tem sabido ao longo dos tempos evitar esta massificação da advocacia" e "defender o prestígio da advocacia".
    Para o bastonário... entram cada vez menos casos nos tribunais e tem "havido em Portugal um escandaloso processo de desjudicialização da Justiça", com a passagem de alguns processos para os sistemas de mediação.

Rejeição da lista portuguesa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

• Conselho recusa portugueses

  • Data: 2010.10.06
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • O Conselho da Europa rejeitou a lista portuguesa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por falta de qualificação.

• Ministro considera «inaceitável» e «injusta» recusa da lista portuguesa

  • Data: 2010.10.06
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • O ministro da Justiça disse à TSF que vai pedir explicações ao Conselho da Europa pelo chumbo da lista portuguesa candidata ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O Conselho da Europa rejeitou a lista portuguesa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem alegando falta de qualidade. Na lista constavam os nomes de três juristas: Paulo Pinto de Albuquerque, João Manuel da Silva Miguel e Anabela Rodrigues.

• Só um candidato tem condições para ser juiz

  • Data: 2010.10.07
  • Fonte: DN
  • Autor: Rui Pedro Antunes

  • Ministro da Justiça e bastonário dos Advogados indignados. Para subcomissão só um candidato tem currículo para ser juiz do TEDH... Foi isso mesmo que um deputado de Chipre - após os protestos do português Mendes Bota - disse na Assembleia do CE: "Quando há apenas um bom candidato devemos enviar a lista para trás. Se permitirmos que a lista fique, isso significa que estamos a deixar ao Governo fazer a escolha, e não à Assembleia."

Futuros juízes apanhados a copiar num teste

A 1 de Junho de 2011 o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) decide dar a nota de 10 valores a 137 futuros magistrados por suspeita de plágio ou de conhecerem o teste de antemão.
O escândalo é anunciado nos media e provoca várias reacções de órgãos da Magistratura e de várias figuras públicas ligadas ou não à Justiça.
A 20 de Junho de 2011 o CEJ decide anular a nota inicial atribuída e repetir o exame.

• Futuros magistrados apanhados a copiar

  • Data: 2011.06.15
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • Num despacho datado de 1 de Junho e assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) "verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala.
    No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou. Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm "testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".
    Perante o copianço da turma, a direcção do CEJ decidiu, em reunião, "anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores"...

• Director do CEJ defende nota 10 a futuros magistrados apanhados a copiar

  • Data: 2011.06.15
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção

  • Luís Eloy, director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), defendeu hoje que a atribuição de nota positiva (10) aos futuros magistrados que copiaram num teste de Investigação Criminal e Gestão de Inquérito (ICGI) foi a melhor opção face às alternativas.
    ... explicou que perante o sucedido havia duas hipóteses: o CEJ alhear-se da situação ou o CEJ sancionar o comportamento dos auditores de Justiça que foi reportado à direcção.
    "Optamos por esta última hipótese", disse Luís Elóy, recusando a ideia que atribuir nota 10 a todos os alunos tenha sido uma decisão demasiadamente benevolente para formandos que futuramente irão desempenhar funções em que a moral e a ética são valores essenciais.
    Luís Elóy admitiu que a opção tomada teve também em conta os "timings existentes", revelando que seria "impossível recalendarizar o teste" de forma a haver "uma repetição" da prova.

• Associação Sindical dos Juízes Portugueses: Copianço no CEJ entre futuros magistrados foi "episódio escusado e lamentável"

  • Data: 2011.06.15
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)... Manuel Soares referiu ainda à Agência Lusa que este episódio evidencia "pouca atenção aos deveres éticos por parte dos candidatos a futuros juízes e procuradores, que a ASJP não pode deixar de condenar". Embora tenha classificado o episódio de "escusado e lamentável", a ASJP "compreende a decisão" da directora do CEJ (desembargadora Ana Geraldes) e espera que haja uma "futura clarificação interna dos deveres dos auditores e da natureza estritamente individual dos testes de avaliação". Manuel Soares sublinhou também que se tratou um teste de cruzes (teste americano) numa sala em que os auditores trocaram impressões antes de responder, pois sentiram-se à vontade para isso, sem que "ninguém lhes tivesse advertido para não o fazer".

• Marinho Pinto defende exclusão de futuros magistrados que copiaram

  • Data: 2011.06.15
  • Fonte: Público
  • Autor: Lusa

  • O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, defendeu que os formandos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que utilizaram "métodos fraudulentos" para ficarem aprovados no curso para magistrados deviam ser "excluídos" da profissão.
    "Quando se começa a prevaricar nos primeiros passos da carreira, imagine-se o que eles farão quando foram magistrados", com os poderes inerentes à profissão, comentou o bastonário, notando que quando estes auditores de Justiça começam "logo com fraudes" é "de esperar e temer o pior" no futuro.

• Marinho Pinto defende anulação de prova do CEJ

  • Data: 2011.06.16
  • Fonte: TSF
  • Autor: Redacção

  • Numa referência ao caso do copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do CEJ, Marinho Pinto lembra: «No meu tempo, se um aluno fosse descoberto a copiar, a prova era anula».
    Entende que «no CEJ nivelou-se tudo por baixo para evitar que se fosse público. É preciso que as pessoas fiquem com a ideia de que os futuros magistrados são pessoas acima da média».

• Conselho Pedagógico terá decisão final sobre copianço

  • Data: 2011.06.16
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) vai reunir na próxima semana e terá a última palavra sobre a decisão tomada pela direcção de atribuir nota 10 aos 137 auditores de Justiça que foram apanhados a copiar.
    A informação foi hoje dada à agência Lusa pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Bravo Serra... "O CEJ decidiu fazer uma averiguação rigorosa de toda a situação, porque desconhece-se ainda de que forma é que os alunos copiaram, se dentro ou fora da sala de aula", disse à Lusa... considerou "lamentável" o episódio e que nada abona para a imagem da Justiça.

• Sampaio: 'Copianço' no CEJ abala confiança dos cidadãos

  • Data: 2011.06.16
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • O ex-presidente da República Jorge Sampaio afirmou hoje que o caso dos auditores de Justiça apanhados a copiar num exame do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), conhecido como 'caso copianço, abala a confiança dos cidadãos.
    ... Bravo Serra, propôs que todos os auditores que foram apanhados a copiar repitam o exame. Sampaio considera a sugestão "muito equilibrada"...

• Teste do "copianço" vai ser repetido

  • Data: 2011.06.20
  • Fonte: DN
  • Autor: Lusa

  • Fonte do Conselho Pedagógico disse à agência Lusa que foi determinado "manter a anulação da prova, elaborar um novo teste que não será do tipo americano [com cruzes] e instaurar um inquérito para averiguar" o copianço generalizado que levou a direcção do CEJ a atribuir nota 10 a 137 alunos, futuros magistrados do Ministério Público e juízes.

• Silêncio quebrado

  • Data: 2011.06.20
  • Fonte: JN - Artigo de Opinião
  • Autor: Manuel António Pina - Vencedor do Prémio Camões 2011

  • Ao contrário do que foi dito quando veio a público o escândalo do "copianço" no CEJ, o caso não é "pontual". Acompanhei de perto um curso anterior em que o "copianço" era frequente e a política seguida por certos (insisto: certos) dos então responsáveis do CEJ a de esconder esse lixo debaixo do tapete.

• Directora do Centro de Estudos Judiciários demitiu-se

  • Data: 2011.06.22
  • Fonte: Público
  • Autor: João Pedro Pereira

  • A directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a desembargadora Ana Luísa Geraldes, demitiu-se hoje, na sequência do caso em que vários alunos copiaram num teste. O pedido de demissão foi aceite pela nova ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

• Alunos do copianço já repetiram teste e passaram todos

  • Data: 2011.07.05
  • Fonte: DN
  • Autor: Dn.Pt/Lusa

  • Numa nota hoje divulgada, o CEJ refere que, na sequência da recomendação do Conselho Pedagógico de 20 de Junho, repetiu-se dia 27 de Junho, o teste de ICGT, com a duração de hora e meia, com consulta restrita aos textos legais aplicáveis, exigindo resposta a nove perguntas, sendo uma para desenvolvimento.
    Todos os alunos/auditores passaram no exame...

A prepotência dos juízes em tribunal

Os juízes portugueses adoptam muitas vezes atitudes prepotentes, chegando mesmo a ser malcriados. Infelizmente a lei protege-os o que só piora este tipo de comportamento. Não nos cabe encontrar explicações para este tipo de comportamento, talvez se possa explicar por reminiscências de outros tempos que chegaram até aos tribunais modernos, talvez o poder discricionário dos juízes seja excessivo, talvez o rito e pomposidade do tratamento em tribunal catalise este tipo de acontecimento.

Exemplo:

• Dois minutos de uma estranha atitude do juiz em tribunal

  • Data: 2013.11.01
  • Fonte: Expresso
  • Autor: André De Atayde

  • Durante um julgamento em Lisboa, um juiz dirige-se a um advogado de defesa de um modo que levou a Ordem a divulgar o caso no seu site . Oiça aqui o diálogo. Durante o julgamento de um processo-crime por roubo de ouro no Algarve, num tribunal coletivo de Lisboa, um dos juízes-asa mandou calar o advogado de defesa, por diversas vezes, rematando que se queria este reclamar que fosse "queixar-se ao Totta". O juíz-asa reage ao interrogatório que o advogado de defesa tenta fazer a um dos polícias que deteve o grupo de assaltantes.

Marinho e Pinto publicou o seguinte comunicado no site da Ordem dos Advogados:

Pode ouvir o audio aqui

Baixa eficiência da Justiça

A justiça portuguesa é pouco flexível (talvez devido às leis que temos, talvez devido aos vários actores que nela participam). Devido a essa baixa flexibilidade assiste-se com frequência preocupante a casos difíceis de explicar pelo cidadão comum. Nesta secção vamos dar exemplos desses casos.

Jovem de 16 anos julgado por três juízes por não pagar pizzas

Jovem é acusado de roubar pizzas no valor de 31.50EUR, para tal é sujeito a um julgamento que envolve três juízes, um procurador, um advogado e um oficial de justiça:

• Jovem de 16 anos julgado por três juízes por não pagar pizzas

  • Data: 2013.11.26
  • Fonte: Público
  • Autor: Redacção

  • O arguido está acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de roubo, punível até oito anos de prisão. Um estudante de 16 anos vai responder perante um colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa, por, alegadamente, ter roubado pizzas quando o funcionário lhe foi entregar a encomenda realizada online, no valor de 31.50 euros. "Esta situação é ridícula. Além de o arguido não ter antecedentes criminais, não houve recurso à violência nem o uso de nenhum tipo de arma.

• Coletivo de juízes julga adolescente pelo roubo de três pizzas

  • Data: 2013-11-27
  • Fonte: RTP
  • Autor: Redacção

Não responsabilização dos juízes

Os juízes portugueses nunca são chamados a assumir a responsabilidade por erros grosseiros que recebem, apesar do estado ser condenado a pagar pelos erros que estes cometem. Alguns destes juízes recebem inclusive promoções!

Estes casos foram ilustrados no Sexta às 9 da RTP:

• Erros grosseiros passam impunes

  • Data: 2015-11-07
  • Fonte: RTP
  • Autor: Sexta às 9

Os jornalistas não foram capazes de obter resposta a uma pergunta muito simples: quanto gasta o estado em indemnizações com os erros grosseiros cometidos pelos juízes?

• Jacinto Simões Lopes foi a outra vítima de erro judicial grosseiro apresentada no programa. Tendo sido convocado como testemunha num processo, deslocou-se três vezes ao tribunal (sendo ouvido apenas na última deslocação). Dez dias depois é intimado a aparecer na esquadra da sua residência, local onde lhe é entregue um envelope fechado. Dentro desse envelope estava a sentença do processo onde foi testemunha, os arguidos eram absolvidos e ele, a testemunha, era condenado a pagar uma pesada multa (33.548.681$00 EPT)! Notar que Jacinto Lopes não foi a pessoa julgada no processo. O estado teve de o indemnizar em 13 mil euros. O juíz responsável por este erro foi Paulo Pinto de Albuquerque que, apesar de ter sido rejeitado uma vez, acabou por ser nomeado representaste de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Para piorar as coisas, parece ser prática comum nestes casos o estado apelar para todas as instâncias. Assim, não reconhecendo o erro, a compensação das vítimas é adiada durante muitos anos (nos exemplos da reportagem 8 anos).

Nenhum destes juízes sofreu algum tipo de consequência devido a estes erros, usufruindo, inclusive, de boas classificações nas avaliações a que estão sujeitos.

Nesta reportagem fazem-se referências veladas a corrupção dos juízes (sem nunca concretizar nada) e a influências político/partidárias sobre os os mesmos (também sem nunca concretizar nada).

Casos a granel

• Decretadas nove aposentações compulsivas a procuradores em três anos

  • Data: 2011.07.06
  • Fonte: Público
  • Autor: Mariana Oliveira

  • O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou entre 2008 e o ano passado nove penas de aposentação compulsiva, uma das penas disciplinares mais graves a que os procuradores estão sujeitos. O número contrasta com as sanções decretadas nos três anos anteriores (2007-2005), onde a pena mais pesada foi a inactividade. Só em 2010, segundo o relatório do CSMP agora tornado público, foram aplicadas cinco penas de aposentação compulsiva, duas das quais à mesma magistrada, o número mais elevado dos últimos seis anos.

• Juiz punido por atrasar processos e tratar ré por "fofinha"

  • Data: 2011.11.11
  • Fonte: Público
  • Autor: José Bento Amaro

  • O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou, no seu Boletim Informativo deste mês, a aposentação compulsiva de um juiz que, até Maio deste ano, tinha em sua posse 304 processos "com conclusão aberta por despachar e com prazo excedido". O magistrado, que sofre reconhecidamente de "incapacidade do foro psíquico", acumulou processos, num tribunal não especificado, desde Dezembro de 2005. Durante os mais de quatro anos decorridos, a responsabilidade da sua manutenção em funções pertenceu sempre ao CSM.

• Ministério Público ordena à GNR que notifique crianças com menos de dez anos

  • Data: 2012.05.30
  • Fonte: Público
  • Autor: Paula Torres De Carvalho

  • No final da manhã de dia 22 de Maio, um militar da GNR bateu à porta da casa de uma família de Vila Verde, em Braga. Vinha entregar a notificação de um despacho do Ministério Público (MP). Porém, não se destinava a nenhum adulto, mas a um menino de seis anos. O filho do casal residente naquela morada àquela hora ainda estava na escola. O nome da criança consta de uma lista de seis meninos, com idades entre os seis e os dez anos, que o Ministério Público de Vila Verde quer ouvir no âmbito de um inquérito à conduta de um professor da Escola Básica de 1.º ciclo de Turiz, em Vila Verde.

• Ministério Público investiga juiz que usou facturas falsas para receber subsídio

  • Data: 2013.09.05
  • Fonte: Público
  • Autor: Mariana Oliveira

  • Conselho Superior de Magistratura transforma inquérito em processo disciplinar contra juiz da Relação do Porto O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu remeter para o Ministério Público os elementos de que dispunha sobre a alegada utilização de facturas falsas por parte de um juiz do Tribunal da Relação do Porto, Raul Esteves, na obtenção de um subsídio atribuído pela Câmara de Cascais à Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA), presidida pelo magistrado.

• Jovem advogado confirma que juíza lhe quis pagar para fazer o trabalho dela

  • Data: 2015.10.13
  • Fonte: Público
  • Autor: Ana Henriques

  • Magistrada do Tribunal da Relação do Porto julgada por crime de peculato praticado quando dirigia Cruz Vermelha do Porto e Matosinhos. O caso da juíza suspeita de usar em proveito próprio dinheiro da Cruz Vermelha Portuguesa sofreu esta terça-feira novos desenvolvimentos, quando um jovem advogado confirmou que a magistrada lhe quis pagar para que trabalhasse nos processos judiciais que lhe estavam atribuídos a ela pelo Tribunal da Relação do Porto, onde exercia funções.

• Homem que matou Simba condenado a multa de €1920

  • Data: 2016.04.26
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Carla Tomás

  • Multa é menor para homem que matou o cão do que para o dono do animal por ter chamado “assassino” ao agressor O tribunal de Idanha-a-Nova condenou o homem que matou o cão Simba a uma pena de 240 dias de multa, que totaliza 1920 euros, a que acrescem 4000 euros de indemnização a pagar ao dono do cão abatido a tiro na aldeia de Monsanto, em dezembro de 2014. O condenado, um funcionário das finanças que vivia na propriedade vizinha, ficou também inibido de uso de arma de caça durante um ano.

Ficheiros em anexo a este dossier

Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.