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Processo Casa Pia: Jornalistas em tribunal acusados de violação de segredo de justiça

Processo Casa Pia: Jornalistas em tribunal acusados de violação de segredo de justiça

Fonte
Público
Autor
Paula Torres de Carvalho
Data
2009.10.07
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Jornalistas em tribunal acusados de violação de segredo de justiça

Acusados de violação do segredo de justiça, no âmbito do processo Casa Pia, 20 jornalistas começaram a ser julgados, hoje, no Tribunal de Oeiras.
A divulgação do conteúdo de escutas telefónicas ao dirigente do Partido Socialista, Ferro Rodrigues, é uma das questões em causa.
O processo já fora proposto para arquivamento, por ter sido entendido que não existiu dolo (intenção) na prática do crime e já que, segundo a lei, sem dolo, não existe violação do segredo de Justiça.
O Ministério Público decidiu, contudo, recorrer da decisão e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe razão, determinando a realização do julgamento.


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