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FaceOculta

Conteúdo

  1. Operação Face Oculta
  2. Pessoas Envolvidas
  3. Organizações Envolvidas
  4. Arguidos
  5. Cronologia
  6. Sentenças em primeira instância
  7. Processos paralelos
  8. Artigos
    1. Sentenças em primeira instância
  9. Ficheiros em anexo a este dossier

1. Operação Face Oculta

Nome dado a uma investigação desencadeada pelo Ministério Público na área da criminalidade económico-financeira.

A investigação está relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que, através de um esquema organizado, terá sido beneficiado na adjudicação de concursos e consultas públicas, na área de recolha e gestão de resíduos industriais. Segundo os investigadores estima-se que a criação deste esquema criminoso é anterior a 2002 e estendeu-se até agora.

O mandado judicial da operação refere mesmo a criação de uma rede tentacular integrada, rede esta visava assegurar negócios. Quem facilitasse os negócios, através da sua influência, recebia, em contrapartida, luvas ou a oferta de bens valiosos, nomeadamente algumas viaturas de topo de gama. Os investigadores estimam que o montante das "luvas" pagas pelo empresário de Ovar aos restantes arguidos ascenda a cerca de 400 mil euros.

Este caso passa para a esfera pública após um ano de investigações que incluíram escutas telefónicas e vigilância directa de suspeitos, culminando numa busca em vários pontos do país.

Por esta altura (Fevereiro de 2010) já correm paralelos a este processo outros 9 processos que nasceram deste1.

2. Pessoas Envolvidas

  • Álvaro Amaro - presidente da Câmara Municipal de Gouveia
  • Ana Paula Vitorino - secretária de Estado dos Transportes
  • António Costa Gomes - juiz de instrução do processo
  • Armando Vara - Facilitador no BCP
  • Cândida Almeida - procuradora-geral adjunta (directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal)
  • Guilherme Dray - chefe de gabinete do ministro das Obras Públicas Mário Lino
  • João Marques Vidal - procurador do Ministério Público
  • João Mira Gomes - secretário de Estado da Defesa

  • José Sócrates - primeiro ministro XVII e XVIII Governos Constitucionais

  • Jorge Coelho - presidente da Mota-Engil

  • Mário Lino - ministro das Obras Públicas XVII Governo Constitucional

  • Noronha de Nascimento - presidente do Supremo Tribunal de Justiça

  • Pinto Monteiro - procurador-geral da República

  • Teixeira dos Santos - ministro das Finanças XVII e XVIII Governos Constitucionais

  • Teófilo Santiago - responsável da Polícia Judiciária

3. Organizações Envolvidas

  • Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
  • BCP - Banco Comercial Português
  • Câmara Municipal de Gouveia
  • Carris
  • CDS-PP - partido político
  • CP - Caminhos de Ferro
  • CTT
  • EDP
  • Estaleiros Navais de Viana
  • Estradas de Portugal
  • FRACON – Construção e Reparação Naval, Lda (empresa do grupo O2)
  • GALP - Petróleos de Portugal
  • GNR - Guarda Nacional Republicana
  • Grupo Empresarial de Ovar
  • IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa
  • Lisnave
  • O2-Tratamento e Limpezas Ambientais
  • Petrogal
  • Portucel
  • Procuradoria Geral da República
  • REFER - Rede Ferroviária Nacional
  • REN - Rede Eléctrica Nacional
  • SCI - Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA
  • Supremo Tribunal de Justiça

4. Arguidos

  • António Paulo Costa - Quadro superior da Petrogal
    • 1 crime - Tráfico de influências
    • 1 crime - Corrupção passiva no sector privado

  • Armando Vara - vice-presidente do Millennium BCP

    • 1 crime - Tráfico de influências
  • Carlos de Vasconcellos - Quadro da Refer
  • Domingos Paiva Nunes - Vogal do conselho de administração da EDP Imobiliária
    • 1 crime - Corrupção passiva para acto ilícito
    • 1 crime - Corrupção passiva no sector privado
  • Fernando Santos - ex-gestor do Sistema Eléctrico de Serviço Público e actual (em Agosto de 2010) administrador único da REN Trading;
  • Hugo Sá Godinho - sobrinho do empresário Manuel José Godinho
  • João Godinho - filho do empresário Manuel José Godinho
  • José Contradanças - Vogal da administração da IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa
    • 1 crime - Corrupção passiva para acto ilícito

  • José Penedos - presidente da REN

    • 1 crime - Tráfico de influências
  • José Valentim - Quadro da Refer
    • 1 crime - Corrupção passiva
  • Juan Oliveira - engenheiro actualmente (em Agosto de 2010) colocado no departamento de Equipamento de Apoio Técnico da REN.
  • Lopes Barreira - consultor de empresas e um dos membros fundadores da extinta Fundação para a Prevenção e Segurança
    • 1 crime - Tráfico de influências
  • Manuel Guiomar - Advogado, quadro da Refer
  • Manuel José Godinho - empresário do Grupo Empresarial de Ovar
    • 1 crime - Associação criminosa
    • 16 crimes - Corrupção activa para acto ilícito
    • 5 crimes - Corrupção activa no sector privado
    • 8 crimes - Tráfico de influências
    • 4 crimes - Furto qualificado
    • 3 crimes - Burla qualificada
  • Maribel Rodrigues - secretária de Manuel José Godinho
    • 1 crime de associação criminosa
    • 2 crimes de cumplicidade em burla qualificada
  • Mário Pinho - Chefe do serviço de finanças de São João Madeira
  • Namércio Pereira da Cunha - colaborador do empresário Manuel José Godinho
    • 1 crime - Associação criminosa
    • 2 crimes - Corrupção activa para acto ilícito
  • Manuel Costa - sucateiro
    • 3 crimes de associação de receptação
    • 1 crime de associação criminosa
  • Paulo Costa - sucateiro e filho de Manuel Costa
    • 1 crime de associação criminosa
    • 4 crimes de receptação.
  • Paulo Penedos - advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho
    • 1 crime - Tráfico de influências
  • Vítor Baptista - em Abril de 2010 deixou o cargo de administrador executivo da REN

5. Cronologia

  • 2009.10.28

    • PJ desencadeou a operação com buscas a domicilios e a locais de trabalho em Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sor e Viseu. Culminou com a detenção de Manuel José Godinho e a constituíção de 12 arguídos.

  • 2009.10.29

  • 2009.10.30

    • José Penedos constituído arguído.

    • Banco de Portugal inicia investigação a Armando Vara.

    • Manuel José Godinho fica em prisão preventiva.

  • 2009.11.03

  • 2009.11.05

    • Manuel Guiomar foi suspenso das suas funções na Refer pelo tribunal.
    • Paiva Nunes suspende funções na EDP Imobiliária.
    • Governo anuncia auditoria pela Inspecção Geral das Finanças às empresas públicas envolvidas no processo.

  • 2009.11.06

    • Esclarecimento pelo Ministério das Finanças de que a auditoria apenas abrange empresas em que o Estado tem a maioria do capital, deixando assim de fora a Galp e a EDP.
    • Mário Pinho foi suspenso das suas funções nas finanças de São João Madeira pelo tribunal.
    • Ministro das Obras Públicas, António Mendonça, anúncia investigação das empresas tuteladas pelo ministério que directa ou indirectamente estão referenciadas no caso.
    • Câmara de Lisboa anúncia auditoria interna aos contratos que celebrou com a empresa de Manuel Godinho.

  • 2009.11.07

    • Surge o nome do primeiro ministro José Sócrates nas escutas telefónicas a Armando Vara.

  • 2009.11.08

    • Polémica sobre as gravações de conversas telefónicas do primeiro ministro onde a Procuradoria Geral da República é acusada de reter certidões do processo desde Julho de 2009.

  • 2009.11.09

    • José Valentim foi suspenso das suas funções na Refer pelo tribunal.
    • Desmentido pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República de que haveria retenção das certidões do processo e que estas já teriam sido avaliadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
    • Noticiado que Manuel Godinho teria financiado o CDS-PP nas autárquicas de 2001.

  • 2009.11.10

    • Namércio Cunha obrigado pelo tribunal a pagar uma caução de 25 mil euros no prazo de 10 dias.
    • CDS-PP nega registo de contribuição financeira por Manuel Godinho.

    • Noticiado que as escutas a José Sócrates seriam nulas, não tendo sido confirmado nem por Noronha de Nascimento nem por Pinto Monteiro.

  • 2009.11.11

  • 2009.11.12

    • Noticiado que Mário Pinho já tinha sido condenado com uma pena suspensa por abuso de confiança fiscal, tendo sido promovido a Chefe do serviço de finanças de São João Madeira enquanto decorria o julgamento e um processo disciplinar.
    • Decretada uma caução de 50 mil euros a Hugo Sá Godinho.
    • Carlos Vasconcellos suspenso das suas funções na Refer pelo tribunal.

    • Pinto Monteiro assegura sintonia entre a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça.

  • 2009.11.14

    • Comunicado do Supremo Tribunal de Justiça a afirmar que cabe ao tribunal decidir sobre a validades das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates, remetendo mais esclarecimentos à Procuradoria Geral da República. Por seu lado, a Procuradoria avançou com um comunicado confirmando a nulidade das escutas envolvendo o primeiro-ministro e a ordem de destruição das mesmas.

  • 2009.11.17

    • Paiva Nunes foi suspenso das funções da EDP Imobiliária pelo tribunal, tendo ainda de pagar uma caução de 25 mil euros.

  • 2009.11.20

    • Decretada uma caução de 25 mil euros a Paulo Penedos.

  • 2009.11.23

    • Auditoria da Deloitte não identifica práticas de actos que constituam crime público nas relações entre a REN e a empresa O2.

  • 2009.11.25

    • José Penedos foi suspenso das funções da REN pelo tribunal, tendo ainda de pagar uma caução de 40 mil euros. Ficou ainda proibido de falar com os outros arguídos, com excepção do filho Paulo Penedos, e com funcionários da REN.

    • Decretada uma caução de 15 mil euros a Maribel Rodrigues.

  • 2009.11.26

    • Decretada uma caução de 25 mil a Paulo Costa.
    • Decretada uma caução de 15 mil a Manuel Costa.
    • António Paulo Costa sujeito a termo de identidade e residência.

  • 2009.12.02

    • Decretada uma caução de 25 mil euros a Armando Vara e ainda ficou proibido de falar com quatro arguidos.

  • 2009.12.04

  • 2009.12.15

    • Empresas e organismos tutelados pelo Ministério das Obras Públicas entregam relatórios destinados a avaliar o eventual envolvimento de funcionários. A Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem de os analisar até ao dia 15 de Janeiro de 2010.

    • Advogado de defesa de Armando Vara requere levantamento do segredo de Justiça para este poder falar publicamente sobre o processo.

  • 2009.12.22

    • Advogado de defesa de Armando Vara recorre das medidas de coacção e defende fim de situação de arguido.

  • 2009.12.30

  • 2010.01.04

  • 2010.01.05

    • Concluída auditoria da Inspecção Geral das Finanças às empresas públicas envolvidas no processo.

    • Juiz-conselheiro Eduardo Maia Costa discorda da decisão de Noronha de Nascimento.

  • 2010.01.07

    • Jornalista Manuela Moura Guedes e subdirector do semanário Sol Vitor Rainho admitidos como assistentes no processo.

  • 2010.03.01

    • Notíciado que o subdirector do semanário Sol Vitor Rainho terá sido suspenso como assistente no processo pelo Tribunal de Aveiro.

  • 2010.03.02

    • Juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga nega a suspensão de Vitor Rainho, exclarecendo que havia sido feito um pedido do Ministério Público para restringir o acesso dos assistentes e que este fora indeferido.

  • 2010.03.15

    • Rui Cartaxo subsituí José Penedos na presidência do Conselho de Administração da REN.

    • Auditoria da Inspecção-Geral das Finanças à Indústria de Desmilitarização e Defesa iliba José Contradanças, por concluir que o concurso que a empresa O2 ganhou cumpriu os requisitos legais.

  • 2010.08.26

    • Face Oculta faz mais três arguidos, todos ligados à REN

  • 2010.10.12

    • Concluída investigação do caso Face Oculta

  • 2010.10.27

    • Acusação da Face Oculta deduzida contra 34 arguidos e duas pessoas colectivas

  • 2011.03.14

    • Todos os arguidos vão a julgamento

  • 2011.12.14

    • Casa de investigador do Face Oculta assaltada e revirada, pensa-se que esta acção esteja relaccionada com o caso

  • 2014.09.05

    • Em Setembro de 2014 é finalmente lida a sentença, nenhum dos 36 arguidos foi absolvido, 11 foram condenados a prisão efectiva

6. Sentenças em primeira instância

<!> Esta tabela está em construção <!>

Nome

Sentença

Castigo

António Paulo Costa

Armando Vara

5 anos

Prisão efectiva

Carlos de Vasconcellos

Domingos Paiva Nunes

5 anos

Prisão efectiva

Fernando Santos

Hugo Sá Godinho

5 anos e 6 meses

Prisão efectiva

João Godinho

José Contradanças

José Penedos

5 anos

Prisão efectiva

José Valentim

Juan Oliveira

Lopes Barreira

Manuel Guiomar

Prisão efectiva

Manuel José Godinho

17.5 anos

Prisão efectiva

Maribel Rodrigues

Mário Pinho

Namércio Pereira da Cunha

Manuel Costa

Paulo Costa

Paulo Penedos

4 anos

Prisão efectiva

Vítor Baptista

7. Processos paralelos

  • Quando a PJ realizou buscas a Armando Vara, encontrou provas de que este já teria sido avisado da investigação2;

  • Inquérito crime3 contra três Juízes do Tribunal da Relação do Porto - Manuel Godinho afirmou que já sabia do resultado de um processo antes deste ser público4;

  • Paulo Pereira Costa, arguido do processo principal, deverá ser julgado pelo crime de violação do segredo de justiça;

  • Foram extraídas duas certidões com o objectivo de instaurar um processo-crime a José Sócrates por atentado ao Estado de Direito (crime muito grave). Ver o nosso dossier FaceOcultaLiberdadeImprensa;

  • Foi remetido ao DIAP de Lisboa um inquérito que visa perceber se ainda antes das buscas e detenções da PJ, houve ou não arguidos informados que estariam na mira das autoridades5. Ver o nosso dossier FaceOcultaLiberdadeImprensa;

  • Foi extraída e entregue ao DIAP de Coimbra uma certidão acusando o Semanário Sol de violar o segredo de justiça. Ver o nosso dossier FaceOcultaLiberdadeImprensa;

  • Pinto Monteiro mandou Maria José Morgado abrir inquérito com prioridade e urgência para saber quem o divulgou aos jornais o seu despacho sobre as escutas a Sócrates6. Ver o nosso dossier FaceOcultaLiberdadeImprensa;

  • Foi remetida uma certidão ao DIAP de Lisboa pondo em causa o contrato assinado por um ex-jogador de futebol (Luís Figo) com o TagusPark. Em escutas telefónicas feitas no âmbito deste processo colheram-se indícios que indicam que este terá sido um contrato feito para pagar a colaboração do jogado numa campanha eleitoral a favor de José Sócrates7.

8. Artigos

  • Operação "Face Oculta": PJ de Lisboa confirma buscas na capital, Porto, Aveiro e Coimbra

    • Data: 2009.10.28
    • Fonte: Público
    • Autor: António Arnaldo Mesquita

    • O Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária desencadeou hoje a operação “Face Oculta” que teve como alvos os domicílios e os locais de trabalho de cerca de três dezenas de quadros médios e superiores de grandes empresas, do sector público ou participadas, alegadamente envolvidos em esquemas de favorecimento de um grupo empresarial de Aveiro na adjudicação de obras.
      ... Na origem desta investigação estão suspeitas de corrupção activa por parte daquele grupo empresarial para obter contratos para tratamento de lixos e outros serviços com algumas das maiores empresas portuguesas, com a presumível conivência de decisores dessas sociedades.
      Segundo apurou o PÚBLICO, os quadros médios e superiores desempenharão funções em empresas tão diversas como a Refer, a Galp, ou a REN, entidades que não estão a ser alvo de qualquer investigação enquanto tais.

  • Galp e EDP confirmam buscas da PJ

    • Data: 2009.10.28
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • A Galp e a EDP confirmaram esta tarde à Lusa a existência de recolha de informação por parte da Polícia Judiciária. No caso da Galp, a diligência incidiu sobre “um funcionário” da refinaria de Sines, enquanto que, no caso da EDP, “foi apenas pedido informação sobre um processo”, disseram as fontes oficiais destas duas empresas.

  • Vara usado para tentar pressionar Mário Lino

    • Data: 2009.10.29
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Rui Gustavo

    • Manuel Godinho quis utilizar influência de Armando Vara para afastar Luis Pardal da presidência da Refer. O antigo ministro terá sido apanhado em várias vigilâncias da PJ a almoçar com o empresário das sucatas, em Lisboa e em Vinhais, Trás-os-montes.
      ...Apesar de Pardal nunca ter sido afastado, e sempre de acordo com a investigação da PJ, Armando Vara solicitou dez mil euros pelas diligências efectuadas. O pagamento, em notas, foi vigiado pela PJ e decorreu no gabinete do BCP na Avenida José Malhoa.

  • BCP mantém confiança em Armando Vara

    • Data: 2009.10.29
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Lusa

    • Numa nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o presidente do Conselho Geral e de Supervisão, Luís de Melo Champalimaud refere que houve uma reunião com o Conselho de Administração Executivo, no qual se concluiu que está “salvaguardado o regular funcionamento do CAE, não existindo qualquer quebra de confiança entre os seus membros”.
      “Assim sendo, o Presidente do Conselho Geral e de Supervisão considerando estar defendido o interesse da sociedade, aguarda serenamente o apuramento dos factos pelas instâncias competentes”

  • MP inclui Vara numa rede tentacular

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima

    • Foi este ano, a 25 de Maio, que, segundo o Ministério Público de Aveiro, Armando Vara terá recebido de Manuel Godinho, empresário detido na "Operação Face Oculta", dez mil euros em dinheiro. O encontro entre ambos ocorreu num gabinete que Armando Vara utilizava enquanto vice-presidente do Millennium bcp. Este é um pormenor que consta do despacho do MP de Aveiro que ordenou as buscas desta semana. No documento, Vara é incluído numa rede tentacular que tinha como objectivo favorecer os negócios de Manuel Godinho junto das maiores empresas participadas pelo Estado. A investigação assenta, sobretudo, em factos ocorridos este ano.

  • Procuradora: n.º de arguidos "pode aumentar ou diminuir"

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O número de arguidos ou detidos no âmbito da operação "pode aumentar ou diminuir", disse. "É uma questão de se debruçarem sobre os indícios e sobre isso penso que é cedo para falar. Vai haver toda uma investigação para confirmação ou infirmação dos factos", acrescentou a procuradora-geral adjunta.

  • Administrador da REN é um dos 13 arguidos

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • José Penedos junta-se ao seu filho, o advogado Paulo Penedos, e a Armando Vara, vice-presidente do Millenium BCP, na lista de arguidos mediáticos, numa investigação que culminou com uma única detenção, a do empresário Manuel José Godinho.

  • Mário Lino nega ter recebido pressões para mudar administração da REFER

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino negou hoje ter recebido qualquer tipo de pressão de Armando Vara no sentido de demitir a administração da REFER, envolvido na investigação “Face Oculta”.
      “Isso é uma coisa perfeitamente disparatada. As pessoas que me conhecem - e eu já ando na política há muitos anos - sabem que eu não sou influenciável, nem influenciado. Ninguém me influenciou, nunca tive nenhuma intervenção nessa matéria”, declarou hoje à Lusa Mário Lino.

  • Presidente da CGD não comenta, mas diz ter "muita consideração" por Armando Vara

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Lusa

    • O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse hoje ter "muita consideração" pelo vice-presidente do BCP Armando Vara e escusou-se a comentar o estatuto de arguido do ex-administrador do banco estatal, alegando que "nada está provado".
      "Neste momento existem apenas indícios, nada está provado, não se devem fazer comentários sobre estas matérias nesta fase"...

  • REFER nega pressão de Mário Lino e Ana Paula Vitorino

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Jornal i
    • Autor: Mariana de Araújo Barbosa

    • Em comunicado, a empresa afirma que nunca esteve sujeita a qualquer pressão dos dois elementos do governo na tentativa de "influenciarem as relações comerciais entre a REFER e as empresas objecto de averiguações".

  • Banco de Portugal investiga Armando Vara

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Público
    • Autor: Rosa Soares, Paulo Ferreira

    • Dos órgãos de administração e fiscalização de uma instituição de crédito (...) “apenas podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade dêem garantias de gestão sã e prudente (...)”. É isto que diz o artigo 30.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que regula os bancos.
      O mesmo artigo diz que “na apreciação da idoneidade deve ter-se em conta (...) os aspectos que revelem incapacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, ou a tendência para não cumprir pontualmente as suas obrigações ou para ter comportamentos incompatíveis com a preservação de confiança do mercado”.

  • Manuel Godinho fica em prisão preventiva

    • Data: 2009.10.30
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Eduardo Dâmaso, Tânia Laranjo, Sérgio Pereira Cardoso

    • O empresário Manuel Godinho, primeiro arguido do processo 'Face Oculta', cumprirá a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Aveiro. A decisão foi tomada esta sexta-feira pela Polícia Judiciária de Aveiro, responsável pela investigação, após o sucateiro ter sido ouvido durante cerca de dez horas. Recorde-se que Godinho está acusado de pagar dez mil euros em dinheiro a Armando Vara e Paulo Penedos.

  • Portucel abre investigação para apurar relações com empresas de Manuel Godinho

    • Data: 2009.10.31
    • Fonte: Jornal de Notícias
    • Autor: Redacção

    • "A Direcção de Auditoria Interna irá prosseguir com o levantamento já em curso e a Comissão Executiva irá solicitar junto das Entidades Judiciárias toda a informação que possa ser obtida", lê-se no comunicado.
      A empresa da indústria do papel vai "desencadear os processos disciplinares internos que se justifiquem, caso venham a ser apurados factos que confirmem a ligação de qualquer funcionário das empresas que integram o actual Grupo Portucel Soporcel".

  • Lucros sempre a subir nas empresas de Godinho

    • Data: 2009.11.01
    • Fonte: Jornal de Notícias
    • Autor: Nelson Morais

    • São superiores a 34 milhões de euros, os resultados positivos declarados por esta sociedade anónima dedicada à recolha e gestão de resíduos, em 2008. Cinco anos antes, aquele balanço era de sete milhões. E noutra empresa muito referida a propósito da operação policial "Face Oculta", a SCI - Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica, SA, o salto contabilístico vai de seis para 15 milhões de euros, no mesmo espaço de tempo.
      ... nem todos os negócios suspeitos deste empresário entrariam na contabilidade das empresas - alguns deles terão dado lugar a facturas e documentos análogos emitidos por sociedades que, na realidade, não teriam actividade comercial.
      Este último estratagema incluiria, segundo o que está a ser investigado pelas autoridades, a instrumentalização de indivíduos indigentes, que aceitariam simular prestações de serviços e a venda de mercadorias àquelas empresas. Deste modo, haveria deduções indevidas de IVA e empolamento de custos, o que reduzia a tributação de IRC. Ganhava Godinho, perdiam Finanças e contribuintes.

  • GNR desconhece envolvimento de militares

    • Data: 2009.11.01
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Valentina Marcelino

    • O Comando-Geral da GNR ainda não recebeu nenhuma notificação oficial do Ministério Público (MP) sobre o envolvimento de militares desta força de Segurança no caso "Face Oculta". De acordo com o porta-voz oficial da guarda, ontem contactado pelo DN, "quando for notificada, a GNR iniciará os procedimentos disciplinares habituais neste tipo de situações".

  • Câmara de Gouveia investigada por negócios com sucata

    • Data: 2009.11.01
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Amadeu Araújo

    • A rede de corrupção a partir da empresa O2 chega às autarquias. A Câmara de Gouveia é referida na investigação, com factos de Abril deste ano, e, apurou o DN, as suspeitas passam pelo desmantelamento de fábricas no concelho. O autarca do PSD, Álvaro Amaro, nega irregularidades. No dia seguinte às buscas da PJ, o edifício da câmara foi assaltado.

  • Novo chefe de Gabinete de Sócrates citado no inquérito

    • Data: 2009.11.01
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: David Dinis, Eva Cabral

    • Guilherme Dray, o homem que José Sócrates acaba de escolher para seu novo chefe de Gabinete em São Bento, pode ter-se encontrado em Março deste ano com Paulo Penedos, um dos arguidos na investigação "Face Oculta". A referência a Guilherme Dray é feita pelo próprio Paulo Penedos, filho do presidente da REN, José Penedos.
      Num telefonema para Manuel Godinho, citado pelo processo, Paulo Penedos informa-o que tem combinado um almoço com Dray, na altura chefe de gabinete de Mário Lino no Ministério das Obras Públicas. Paulo Penedos quer saber se o empresário Manuel Godinho quer que ele aborde, nesse encontro, o contencioso judicial que opõe a O2 (empresa dirigida por Manuel Godinho) à REFER, e que estava a travar, à altura, a concretização de vários negócios da empresa.

  • Armando Vara pede suspensão de funções no BCP

    • Data: 2009.11.03
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção

    • O Conselho Geral e de Supervisão do BCP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter recebido de Armando Vara um pedido de suspensão do mandato como vice-presidente do banco. A solicitação será analisada na reunião do Conselho Geral e de Supervisão no próximo dia 11 de Novembro e tem efeitos imediatos

  • Juiz suspende arguido Manuel Guiomar das funções na Refer

    • Data: 2009.11.05
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • O Juízo de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, determinou hoje a suspensão de funções na Refer do arguido do processo "Face Oculta" Manuel Guiomar.
      Entre as medidas de coacção decididas pelo juiz de instrução António Costa Gomes conta-se, também, a proibição de contactos de Manuel Guiomar com outros arguidos do processo, ainda que por interposta pessoa.

  • Paiva Nunes suspende funções na EDP Imobiliária

    • Data: 2009.11.05
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • O administrador da EDP Imobiliária Domingos Paiva Nunes, constituído arguido no âmbito do processo Face Oculta, pediu a suspensão de funções de representação da empresa.
      Uma fonte oficial da EDP confirmou hoje esse facto, mas recusou-se a fazer quaisquer outros comentários sobre o mesmo assunto.

  • Auditoria das Finanças está pronta dentro de 60 dias

    • Data: 2009.11.05
    • Fonte: Jornal i
    • Autor: Lusa

    • O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que no âmbito do acompanhamento que estão a fazer ao envolvimento de empresas públicas no processo Face Oculta foi pedida uma auditoria que estará pronta em 60 dias.

  • Auditoria do governo inclui REN, mas poupa Galp e EDP

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Jornal i
    • Autor: Ana suspiro

    • A medida, revelada ontem no Parlamento pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, vai abranger empresas em que o Estado tem a maioria do capital esclareceu ao i fonte oficial do Ministério das Finanças. Esta opção deixa de fora a Galp e a EDP, empresas onde o Estado ainda detém participações - sobretudo na eléctrica em que é o maior accionista, e onde trabalham alguns dos quadros sob suspeita nesta operação. Já a REN (Redes Energias de Portugal) está incluída, acrescentou a mesma fonte.

  • Quadro da Refer corrompia colegas para favorecerem Godinho

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Júlio Almeida

    • Manuel Guiomar terá recebido, em Julho passado, das mãos do empresário dois envelopes com mil euros cada para dividir por dois funcionários da Refer para fecharem os olhos a uma subtracção de material da linha do Douro. Na teia terão caído mais dois quadros da Refer ligados a matérias concursais. José Valentim, o próximo a ser interrogado, segunda-feira, utilizaria um computador fornecido pelo empresário a quem prestava informação sobre concursos.

  • Juiz diz: "demonstrado" que Godinho recorreu a Vara

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima

    • António Costa Gomes, juiz de instrução do processo Face Oculta, não tem dúvidas: "Está também suficientemente demonstrado que o arguido [Manuel Godinho] recorreu a Carlos Vasconcelos, Paulo Penedos, Lopes Barreira, Armando Vara e António Paulo Costa", os quais "a troco de vantagens" exerceram a sua influência para favorecer os negócios do empresário. A opinião do juiz está expressa no auto de interrogatório a Manuel Godinho, preso preventivamente, e é, em termos do processo em curso, um mau presságio para aqueles arguidos que ainda vão ser ouvidos.

  • Chefes de finanças 'limpam' 200 mil

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Redacção

    • Foi um dos funcionários em causa, Mário Pinho, que, em Fevereiro deste ano numa conversa telefónica escutada pela Polícia Judiciária, disse ao empresário que, juntamente com um chefe de Finanças de Ovar de nome Peixoto, contribuiu para o arquivamento do processo fiscal.

  • Os crimes imputados a Manuel Godinho e a moldura penal

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Redacção

    • Furto qualificado 4 crimes. Burla qualificada 2 crimes. Tráfico de influência 5 crimes. Corrupção activa para acto ilícito 13 crimes. Associação criminosa 1 crime. Corrupção activa no sector privado 5 crimes

  • Chefe de Finanças de S. João da Madeira suspenso de funções

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Público
    • Autor: António Arnaldo Mesquita

    • O juiz de instrução da Comarca do Baixo Vouga, António da Costa Gomes, decretou hoje a suspensão de funções de Mário Pinho, chefe do serviço de finanças de S. João da Madeira, por presumível envolvimento em corrupção passiva.
      ... Mário Pinho terá recebido de Manuel José Godinho, entre 2005 e 2008, cheques no montante de 26.250 euros, referindo ainda o despacho do juiz de instrução uma outra entrega à mulher do funcionário das finanças, no valor de 7.500 euros, também em cheque. O despacho alude ainda a um telefonema em que o funcionário das finanças informa Godinho do arquivamento de um processo fiscal em que estava envolvida uma empresa do grupo, a Sociedade Comercial e Industrial Metalomecânica, SA.

  • Câmara de Lisboa vai fazer auditoria interna aos contratos celebrados com empresa de Manuel Godinho

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Jornal de Notícias
    • Autor: Redacção

    • Num comunicado emitido ao fim da tarde, o gabinete de comunicação da autarquia afirma que o presidente da Câmara, António Costa, ordenou ao Departamento de Auditoria Interna para que "proceda a uma auditoria aos processos de contratação de modo a apurar eventuais indícios de qualquer prática ilícita".
      A autarquia refere que adjudicou à empresa de Manuel Godinho - a O2 Tratamento e Limpezas Ambientais, Lda. - o "escoamento dos veículos em fim de vida recolhidos nas ruas da cidade de Lisboa".

  • Ministro das Obras Públicas obriga empresas tuteladas a investigarem corrupção

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Alexandra Machado

    • Estas obrigações foram hoje transmitidas pelo recém-empossado ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, às empresas tuteladas, que "directa ou indirectamente" estejam envolvidas, numa reunião que decorreu hoje.
      Quatro orientações foram expressas pela tutela. Respeitando em particular o caso "Face Oculta", o ministro quer que as empresas façam, no espaço de um mês, uma avaliação "do eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo 'Face Oculta' e que identifiquem quais as medidas a adoptar, designadamente de natureza disciplinar"

  • José Sócrates escutado dezenas de vezes

    • Data: 2009.11.07
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Eduardo Dâmaso

    • Investigação: PJ ouviu principais figuras do PS durante períodos eleitorais
      O universo da Comunicação Social esteve sempre presente nas dezenas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, escutadas pela Polícia Judiciária de Aveiro e anexas a certidões que se encontram desde Julho passado na Procuradoria Geral da República. O primeiro-ministro e o ‘vice’ do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o ‘amigo Joaquim’. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.

  • Sócrates interceptado nas escutas

    • Data: 2009.11.07
    • Fonte: SOL
    • Autor: Ana Paula Azevedo, Felícia Cabrita e Luís Rosa

    • Nota: Inclui-se aqui esta notícia, porque em relação à noticia anterior do CM faz notar que temos um primo do José Sócrates envolvido neste caso.

    • Conversas com José Sócrates foram gravadas no processo ‘Face Oculta’, através das escutas telefónicas que a Polícia Judiciária (PJ) efectuou a Armando Vara
      Uma análise aos currículos dos arguidos permite concluir que o ‘Face Oculta’ atingiu em cheio o PS e o círculo mais próximo de José Sócrates. Além de Armando Vara e de Paulo e José Penedos, outra figura central nesta teia de influências é um primo de Sócrates: Domingos Paiva Nunes, casado com uma prima do primeiro-ministro, que foi vereador da Câmara de Sintra (no executivo de Edite Estrela) e é actualmente administrador no grupo EDP.

  • Escutas de Sócrates em risco

    • Data: 2009.11.08
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Eduardo Dâmaso, Tânia Laranjo e Manuela Teixeira

    • Polémica: Conversas interceptadas são politicamente explosivas
      As dezenas de transcrições de conversas entre Armando Vara e José Sócrates interceptadas durante a ‘Operação Face Oculta’, validadas por um juiz e enviadas para a Procuradoria-Geral da República em forma de certidão, correm o risco de ser destruídas. Basta que Pinto Monteiro, a quem as mesmas foram entregues há quatro meses, considere que as situações em análise não configuram ilícitos criminais, o que permite assim proceder à destruição das mesmas.

  • Certidões do Face Oculta paradas quatro meses na PGR

    • Data: 2009.11.08
    • Fonte: Público
    • Autor: António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira

    • No rol, incluiu-se uma certidão que envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, escutado em conversas telefónicas com Armando Vara, administrador do BCP, que suspendeu o mandato esta semana depois de ter sido constituído arguido no processo. Só depois das buscas realizadas a várias empresas públicas, no passado dia 28, é que Pinto Monteiro decidiu remeter um pedido de informações ao DIAP de Aveiro, solicitando novos dados. Ontem o PÚBLICO tentou, sem sucesso, esclarecer junto da PGR as razões da demora em tomar uma decisão.

  • Conversa entre Vara e Sócrates nas mãos do Supremo

    • Data: 2009.11.09
    • Fonte: Público
    • Autor: Paula Torres de Carvalho

    • Pinto Monteiro, recebeu a primeira certidão extraída do chamado processo “Face Oculta” referente a gravações de conversas telefónicas entre Armanda Vara e o primeiro ministro, no passado dia 3 de Julho. Esta certidão ... mereceu despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho ... enviado ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento.
      O presidente do STJ, por sua vez deu um despacho sobre essa certidão, a única que, por enquanto se sabe, envolve uma conversa com Sócrates, no dia 3 de Setembro.
      São dados, divulgados pelo gabinete de imprensa da Procuradoria Geral da República, que desmentem as informações em como Pinto Monteiro estava na posse de certidões ... há quatro meses, sem lhes dar destino.

  • Godinho financiou CDS-PP nas autárquicas de 2001

    • Data: 2009.11.09
    • Fonte: Jornal de Notícias
    • Autor: Jesus Zing, Nelson Morais e Nuno Miguel Maia

    • O processo Face Oculta contém indícios de que o sucateiro de Ovar garantiu ao CDS-PP, antes das autárquicas de 2001, cerca de 20 mil euros. À época, as pessoas singulares só podiam dar, a cada partido, até 10 mil euros por ano.
      Os donativos terão sido feitos através de dois cheques, de cerca de dez mil euros cada, em Outubro e Novembro de 2001. Ou seja, em vésperas das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001.

  • José Valentim suspenso da Refer

    • Data: 2009.11.09
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Manuela Teixeira

    • José Valentim foi sujeito às seguintes medidas de coacção: proibição de contactos com os restantes arguidos deste processo, proibição de se ausentar do País e suspensão das funções na Refer.

  • CDS/Aveiro garante que não recebeu donativos de Godinho

    • Data: 2009.11.10
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O presidente da Distrital do CDS/Aveiro, Raul Almeida, garantiu hoje à Lusa que o seu partido não registou qualquer donativo do empresário Manuel José Godinho...
      O também deputado do CDS pediu mesmo à investigação que clarifique em que contas foram depositados dois cheques de 10 mil euros cada que, segundo notícias hoje divulgadas, teriam sido entregues por Godinho a estruturas do CDS no distrito de Aveiro, em fins de 2001.
      "Nem nas contas centrais do partido nem das concelhias há registo ou memória da recepção de qualquer cheque de Manuel Godinho", garantiu Raul Almeida à agência Lusa, na sequência de diligências que ele próprio diz ter feito...

  • Namércio Cunha obrigado a pagar caução de 25 mil euros

    • Data: 2009.11.10
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O arguido fica obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros no prazo de dez dias, a não contactar com outros arguidos e a não se ausentar do país sem autorização judicial.
      ... Segundo a investigação, Namércio Cunha estabelecia a ponte entre o principal arguido do processo, o empresário Manuel José Godinho, e a REN-Redes Eléctricas Nacionais, a empresa dirigida por José Penedos, outro arguido do proceso.

  • Supremo diz que escutas a Sócrates são nulas

    • Data: 2009.11.10
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Cristina Figueiredo

    • Segundo apurou o Expresso, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, presidido por Noronha do Nascimento, baseia-se no facto de as escutas envolvendo o primeiro-ministro terem de ser previamente validadas por um tribunal superior.

  • PGR é que tem de prestar informações sobre escutas, diz Noronha do Nascimento

    • Data: 2009.11.10
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • "O procurador-geral da República é que tem de prestar informações sobre o assunto", disse aos jornalistas o juiz conselheiro Luís António Noronha do Nascimento, que referiu ter reunido hoje de manhã com o PGR, sem adiantar pormenores sobre a conversa que tiveram.
      ... Entretanto, o STJ, em comunicado enviado à comunicação social, "informa que não irá produzir, neste momento, qualquer comentário sobre a matéria em causa, que se encontra ao abrigo do Segredo de Justiça".

  • PGR esconde decisão do supremo sobre Sócrates

    • Data: 2009.11.10
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima

    • Pinto Monteiro foi categórico em afirmar que já havia "dois despachos finais" (um dele próprio, outro do Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto. Já durante a noite, em resposta ao DN, afirmou que as conclusões serão "oportunamente divulgadas". Sendo certo que, como revelou, a primeira certidão que foi para o Supremo "foi despachada em Setembro", disse o PGR. No meio de tanta confusão, Pinto Monteiro não quer ainda esclarecer o essencial da questão: a certidão que envolve Armando Vara e José Sócrates deu origem a uma investigação autónoma ou foi tudo arquivado?

  • Sócrates não vai ser investigado

    • Data: 2009.11.11
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Eduardo Dâmaso, Tânia Laranjo e Manuela Teixeira

    • A decisão de Noronha de Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que trava uma investigação a José Sócrates... foi baseada em questões formais. O magistrado alegou que não foram cumpridos os procedimentos que a lei exige e entendeu que a nulidade em causa não é sanável. Na primeira certidão, a escuta terá sido transcrita, o que, segundo o juiz-conselheiro, só poderia ter sido feito por si próprio. Nas restantes já foram enviadas as cassetes com as conversas integrais, mas ainda não há decisão.
      Há depois uma questão de prazos, que, para o magistrado do Supremo, tornam as escutas ilegais: o juiz de instrução não terá ouvido as mesmas nas 48 horas seguintes.

  • Certidões estão a chegar aos "bochechos"

    • Data: 2009.11.11
    • Fonte: Jornal i
    • Autor: Redacção

    • O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento... «Aquilo que tem sido uma supresa negativa é que o que tem chegado tem sido aos bochechos, aos bocadinhos, não percebo porque é que não se envia tudo ao mesmo tempo», afirmou o responsável em declarações à RTP.

  • José Contradanças nega conhecer Manuel Godinho

    • Data: 2009.11.11
    • Fonte: Sol
    • Autor: Lusa

    • «Nunca estive com ele, só o conheço agora dos jornais», disse o administrador da Industria de Desmilitarização da Defesa (IDD) José António Contradanças, referindo-se a José Godinho.

  • Fisco promoveu arguido que estava acusado de abuso de confiança fiscal

    • Data: 2009.11.12
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Filomena Lança

    • Na sua carreira de funcionário do Fisco, numa altura em que acumulava as funções de adjunto em Ovar com a presidência de um clube de futebol local, o Arrifanense, Mário Sousa Pinho foi acusado de abuso de confiança fiscal, crime pelo qual acabaria por ser julgado e condenado com pena suspensa.
      ... teve, também, um processo disciplinar, enquanto o caso foi seguindo em tribunal, mas, entretanto, veio a promoção, que acabaria por colocá-lo em São João da Madeira, como chefe de Finanças.

  • Caução de 50 mil euros para sobrinho do principal suspeito

    • Data: 2009.11.12
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • O juiz de instrução do processo Face Oculta fixou hoje uma caução de 50 mil euros a Hugo Sá Godinho...
      De acordo com o advogado do arguido, Artur Marques, o sobrinho de Manuel Godinho fica sujeito a mais três medidas de coacção: apresentação bissemanal às autoridades, inibição de contactar outros arguidos e proibição de se deslocar ao estrangeiro sem autorização judicial.

  • Terceiro quadro da Refer suspenso de funções

    • Data: 2009.11.12
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • Carlos Vasconcellos tornou-se hoje o terceiro quadro da Refer... a ser suspenso de funções pelo Juízo de Instrução Criminal do processo Face Oculta... ficou também inibido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização judicial e proibido de contactar com outros arguidos.

  • Pinto Monteiro diz estar 100% de acordo com Supremo

    • Data: 2009.11.12
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • "A PGR e o STJ têm uma relação 100% correcta e eficaz. Até agora, o presidente do Supremo e o Procurador estão cem por cento de acordo", disse Pinto Monteiro aos jornalistas, vincando que não há qualquer desentendimento entre os líderes dos dois órgãos judiciais: "Isso é uma imagem absolutamente falsa que passaram".

  • Noronha de Nascimento diz que cabe à PGR dar seguimento ao despacho do Supremo

    • Data: 2009.11.14
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção

    • O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, acabou, entretanto, de emitir um comunicado em que esclarece que a execução do despacho relativo às escutas realizadas no âmbito do processo “Face Oculta” cabe “tão só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria-Geral da República”.
      A esta entidade compete também, segundo Noronha de Nascimento, “a prestação das informações necessárias ao esclarecimento da opinião pública”.

  • Supremo considerou nulas e ordenou destruição das escutas entre Vara e Sócrates

    • Data: 2009.11.14
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção

    • ...em comunicado, pela Procuradoria-Geral da República.
      “O Senhor Presidente do STJ, no exercício de competência própria e exclusiva, julgou nulo o despacho do Juiz de Instrução Criminal que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações relativas aos produtos em causa e não validou a gravação e transcrição de tais produtos, ordenando a destruição de todos os suportes a eles respeitantes”

  • Paiva Nunes foi suspenso de funções da EDP Imobiliária

    • Data: 2009.11.17
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O juiz de instrução do processo Face Oculta fixou hoje uma caução de 25 mil euros para o administrador da EDP Imobiliária Paiva Nunes e suspendeu-o de funções, disse o seu advogado, Castanheira Neves.
      ... O magistrado determinou ainda a proibição de Paiva Nunes contactar outros arguidos e de se deslocar ao estrangeiro sem autorização judicial.

  • José Penedos não entrega declaração no TC há dez anos

    • Data: 2009.11.17
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Ana Tomás Ribeiro

    • ... fonte do TC adiantou ao DN que, tal como os titulares de cargos políticos, "os gestores de empresas públicas ou de empresas em que o Estado seja o accionista maioritário devem entregar a declaração de rendimentos" . É o caso da REN, em que o Estado continua a ser accionista maioritário.
      O mesmo é confirmado pelo constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia que considera que o presidente da REN "está obrigado a entregar declaração" com base na Lei do Controlo de Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos. O artigo 4º dessa lei diz que "são ainda equiparados a titulares de cargos políticos": "Gestores públicos"; "Administrador designado por entidade pública em pessoa colectiva de direito público ou em sociedade de capitais públicos ou de economia mista.

  • MP acusa Paulo Penedos de tráfico de influências

    • Data: 2009.11.18
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O Ministério Público acusa o arguido Paulo Penedos de dois crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta, informou hoje o advogado Ricardo Sá Fernandes.

  • Paulo Penedos paga 25 mil euros por tráfico de influências

    • Data: 2009.11.20
    • Fonte: Diário de Notícias
    • Autor: Lusa

    • O Juiz de instrução do processo Face Oculta indiciou hoje o arguido Paulo Penedos pela prática de um crime de tráfico de influência e sujeitou-o ao pagamento de uma caução de 25 mil euros.
      ... Paulo Penedos... ficou sujeito a mais três medidas de coacção: obrigação de não contactar outros arguidos, à excepção do seu pai, interdição de contactar funcionários da REN e proibição de entrar nas instalações daquela empresa.

  • Face Oculta: Auditoria não detecta crimes na REN

    • Data: 2009.11.23
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção

    • A auditoria da Deloitte não identificou a prática de quaisquer actos que constituam crime público nas relações entre a REN e a empresa O2...

  • José Penedos suspenso da REN

    • Data: 2009.11.25
    • Fonte: Público
    • Autor: Maria José Santana

    • José Penedos está suspenso das funções que desempenhava na REN (Redes Energéticas Nacionais), onde assumia a presidência. Está ainda obrigado a pagar uma caução de 40 mil euros.

  • Funcionária de Godinho indiciada por associação criminosa e cumplicidade em burla

    • Data: 2009.11.25
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa
      • arguida do processo Face Oculta Maribel Rodrigues, funcionária do empresário Manuel Godinho, está indiciada por um crime de associação criminosa e dois de cumplicidade em burla qualificada, tendo de pagar uma caução de 15 mil euros.

  • Paulo e Manuel Costa indiciados por crimes de receptação

    • Data: 2009.11.26
    • Fonte: Jornal de Notícias
    • Autor: João Paulo Costa

    • Os arguidos do caso "Face Oculta" Paulo Costa e Manuel Costa (filho e pai, respectivamente) foram indiciados por crimes de receptação e associação criminosa. Os dois empresários de sucatas terão integrado o número de pessoas convidadas a colaborar nos planos do empresário Manuel Godinho.

  • Armando Vara sujeito a caução de 25 mil euros e proibido de falar com quatro arguidos

    • Data: 2009.12.02
    • Fonte: Público
    • Autor: Sara Dias Oliveira

    • Armando Vara foi indiciado por um crime de tráfico de influências e saiu do DIAP de Aveiro sujeito ao pagamento de uma caução de 25 mil euros e proibido de entrar em contacto com quatro dos arguidos do processo... Manuel José Godinho... Namércio Cunha, Maribel Rodrigues e João Godinho.

  • Banco de Portugal suspende averiguações a Armando Vara

    • Data: 2009.12.04
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Ana Filipa Rego

    • O Banco de Portugal suspendeu as averiguações a Armando Vara... informou a instituição em comunicado.
      ..."O conhecimento disponível da situação confirma que os factos alegadamente atribuídos ao Armando Vara não se referem à sua actividade bancária, pelo que o Banco de Portugal se viu forçado a suspender as averiguações, dada a ausência de competência legal para o fazer”.

  • Noronha: escutas não afectaram STJ

    • Data: 2009.12.11
    • Fonte: DN
    • Autor: Lusa

    • "Quem chega ao Supremo com 30 ou 40 anos de carreira está habituado a muita coisa. A experiência que vamos tendo ao longo dos anos permite-nos ganhar muitas vezes uma carapaça que funciona como um colete à prova de balas", disse Noronha do Nascimento, em resposta aos jornalistas que o questionaram sobre eventuais "marcas negativas" que aquele caso deixou no STJ.

  • Empresas tuteladas pelas Obras Públicas já entregaram relatórios sobre o Face Oculta

    • Data: 2009.12.15
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • As empresas e organismos tutelados pelo Ministério das Obras Públicas já entregaram os relatórios destinados a avaliar o eventual envolvimento de funcionários no processo Face Oculta...
      Estes relatórios serão agora enviados para a Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), que terá até dia 15 de Janeiro para analisá-los...

  • Face Oculta: defesa de Armando Vara requere levantamento do segredo de Justiça

    • Data: 2009.12.15
    • Fonte: Público
    • Autor: Redacção

    • O advogado de Armando Vara enviou hoje para o Ministério Público de Aveiro o requerimento a pedir o levantamento do segredo de justiça...
      Em declarações à agência Lusa, Tiago Rodrigues Bastos esclareceu que este pedido não inclui as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, alegando que “não são matéria deste processo”...
      Tiago Rodrigues Bastos diz que o auto-suspenso vice-presidente do Millenium/BCP “gostava de poder falar publicamente sobre o processo para esclarecer todos os factos e acabar com a especulação”.

  • Ministério Público marcou despachos da Face Oculta para detectar eventuais fugas de informação

    • Data: 2009.12.15
    • Fonte: Público
    • Autor: Mariana Oliveira

    • O procurador titular do inquérito Face Oculta mandou marcar os mandados de busca e os despachos que os acompanhavam como medida de segurança para detectar eventuais fugas de informação...
      Como cada mandado tinha um símbolo próprio, a funcionária que os marcou conseguiu identificar o arguido Paulo Pereira da Costa, como o remetente documento. O empresário... nega ter entregue o mandado a alguém da RTP...

  • Face Oculta: Defesa de Armando Vara recorre das medidas de coacção e defende fim de situação de arguido

    • Data: 2009.12.22
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Lusa

    • A defesa de Armando Vara enviou hoje por correio para o Tribunal da Relação de Coimbra o recurso a pedir a revogação das medidas de coacção aplicadas pelo juiz de instrução do processo Face Oculta...

  • Face Oculta: PGR nega acesso a certidões relativas a escutas que envolvem José Sócrates

    • Data: 2009.12.23
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Lusa

    • Pinto Monteiro refere, em comunicado enviado às redacções, que se impõe o "acatamento" da decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu considerar nulas todas aquelas certidões, "razão pela qual não é possível facultar o acesso".
      ... o PGR sentiu necessidade de emitir devido aos "contínuos pedidos, a vários níveis, de divulgação das escutas surgidas no decurso da investigação"...

  • STJ reprova actuação de juiz do inquérito e iliba José Sócrates

    • Data: 2009.12.30
    • Fonte: Sol
    • Autor: Por Ana Paula Azevedo

    • O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, considera que o juiz de instrução do inquérito ‘Face Oculta’ devia ter solicitado a sua intervenção imediata, assim que percebeu que José Sócrates tinha sido interceptado nas escutas a Armando Vara. Sobre o primeiro-ministro, não qualquer indício de que tenha cometido um crime, salienta
      Os dois despachos dados pelo presidente do STJ – um de 3 de Setembro e outro de 27 de Novembro – foram hoje dados a conhecer aos jornalistas pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

  • Armando Vara regressou hoje ao BCP como consultor

    • Data: 2010.01.04
    • Fonte: Público
    • Autor: Público

    • O antigo ministro socialista Armando Vara, que se encontra suspenso das funções de administrador e vice-presidente do BCP, regressou hoje ao trabalho como consultor para as empresas não financeiras do grupo.
      Armando Vara “não vai trabalhar para o banco, mas sim para empresas participadas pelo banco”, revelou ao PÚBLICO fonte oficial do BCP.

  • Governo recebe hoje relatório de auditoria às empresas públicas do processo Face Oculta

    • Data: 2010.01.05
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) já terminou a auditoria solicitada pelo Governo às empresas públicas com o nome envolvido no processo Face Oculta e entrega hoje às Finanças o respectivo relatório, cumprindo o prazo estipulado por Teixeira dos Santos.
      “O relatório será hoje remetido ao Ministério das Finanças”, avançou à agência Lusa uma fonte oficial do gabinete do ministro Fernando Teixeira dos Santos.

  • Juiz do Supremo discorda da decisão de Noronha

    • Data: 2010.01.05
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • A posição do juiz Eduardo Maia Costa foi expressa no seu blog (blogsinedie.blogspot.com). Pronunciando-se na qualidade de "jurista", o juiz-conselheiro afirma que... o artigo do CPP relativo às escutas às três principais figuras do Estado só tem validade constitucional se "for o cargo (e a inerente dignidade), e não a pessoa, o objecto da protecção". Finalizando com o que pode ser lido como uma espécie de recado: "Doutra forma, a norma teria conotações berlusconianas, que certamente não foram desejadas pelo legislador".

  • Face Oculta: Dois jornalistas aceites assistentes no processo

    • Data: 2010.01.07
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção

    • Segundo indicou ao Expresso Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Manuela Moura Guedes, da TVI, e Vitor Rainho, da direcção do semanário "Sol", foram aceites ontem como assistentes, depois de várias semanas de apreciação dos pedidos, em que foram ouvidos os arguidos e o Ministério Público.

  • MP acredita que Godinho pagou 25 mil euros a Vara em Junho

    • Data: 2010.01.10
    • Fonte: Público
    • Autor: Mariana Oliveira

    • O Ministério Público (MP) de Aveiro acredita que Manuel José Godinho, o único preso preventivo no âmbito do processo Face Oculta, pagou 25 mil euros a Armando Vara, vice-presidente do BCP com o mandato suspenso, a 20 de Junho do ano passado, num almoço em casa do empresário das sucatas no Furadouro, em Ovar...
      Segundo o MP, o empresário de Esmoriz usou um telefone que utilizava apenas para falar com Armando Vara, tendo sido usado mais tarde para conversar com o administrador da EDP - Imobiliária e Participações, SA, Domingos Paiva Nunes, apresentado ao empresário por Vara. É, aliás, por este novo contacto, que permitiu a Godinho concretizar alguns negócios onde alegadamente terá sido favorecido, que o empresário das sucatas terá pago a Vara os 25 mil euros.

  • Desembargadores que absolveram empresa de Manuel Godinho sob investigação

    • Data: 2010.01.20
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção

    • O procurador-geral da República (PGR) confirmou hoje que três juízes desembargadores da Relação do Porto estão a ser investigados no âmbito de um inquérito que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, mas recusou revelar as matérias em causa O Jornal de Notícias (JN), do Porto, noticiou hoje que «três juízes do Tribunal da Relação do Porto (TRP), Cândido Lemos, Henrique Araújo e Marques Castilho, estão a ser investigados, no Supremo Tribunal de Justiça, por causa do acórdão com que absolveram, em 2009, uma empresa arguida do processo Face Oculta», (...)

  • Relatório sobre empresas públicas citadas no Face Oculta será conhecido "brevemente"

    • Data: 2010.01.21
    • Fonte: i-online
    • Autor: Agência Lusa

    • O ministro das Obras Públicas disse hoje que serão conhecidos "brevemente" os resultados do relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) sobre as empresas públicas citadas na operação Face Oculta , sublinhando a rapidez que as empresas deram ao processo.

      Em declarações aos jornalistas, à margem da tomada de posse dos órgãos sociais da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Mendonça frisou "a forma rápida e completa com que a generalidade das empresas e das instituições que estão sob tutela do ministério responderam ao que tinha sido determinado" pela IGF.

  • PJ apanha PT no ‘Face Oculta’

    • Data: 2010.02.05
    • Fonte: Correio da Manhã
    • Autor: Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo/Manuela Teixeira

    • A Polícia Judiciária apreendeu uma minuta de um contrato de aquisição da Media Capital por parte da PT. Esta é uma das provas reunidas na investigação do processo ‘Face Oculta’ e demonstra a existência de um negócio que visava a compra da TVI.

  • Sócrates teria plano para antecipar eleições

    • Data: 2010.02.07
    • Fonte: Visão
    • Autor: Visão

    • Segundo o Correio da Manhã, as escutas do processo Face Oculta revelam que José Sócrates e Armando Vara tinham um plano para anular politicamente o Presidente da República, forçando eleições antecipadas em 2011 .

  • Sucateiro do 'Face Oculta' processa jornais

    • Data: 2010.02.07
    • Fonte: JN
    • Autor: Redacção

    • O empresário Manuel José Godinho... vai apresentar em tribunal acções judiciais contra vários órgãos de Comunicação Social, na sequência da publicação de várias notícias que considera falsas e difamatórias...
      Para os processos contra a Imprensa, Manuel Godinho contratou Coutinho Ribeiro, ex-jornalista e advogado especializado em Direito da Comunicação Social.

  • Armando Vara sem funções no BCP

    • Data: 2010.02.10
    • Fonte: i-online
    • Autor: Bárbara Barroso

    • Armando Vara está sem funções no BCP. A garantia foi dada, esta quarta-feira, pelo presidente do maior banco privado português, Carlos Santos Ferreira , durante a apresentação de resultados.

  • Tentáculos da Face Oculta podem ter chegado a Santana Lopes

    • Data: 2010.02.15
    • Fonte: i-online
    • Autor: Agência Lusa

    • Manuel Godinho terá passado três cheques a Pedro Santana Lopes e outro ao irmão do ex-primeiro ministro, Paulo Santana Lopes, num total de 72.325 euros, noticia hoje o "Correio da Manhã".

  • Administradores da PT receberão cinco milhões se forem despedidos

    • Data: 2010.02.17
    • Fonte: Jornal de Negócios
    • Autor: Ana Torres Pereira e Elisabete de Sá

    • A dois anos do final de mandato, Soares Carneiro e Rui Pedro Soares poderiam custar mais de cinco milhões de euros à PT, caso fossem afastados sem prova de justa causa.

  • Justiça investiga uso da PT para financiamento partidário

    • Data: 2010.02.18
    • Fonte: i-online
    • Autor: Inês Cardoso

    • Empresa foi alvo de buscas e estão a ser vistos à lupa todos os apoios concedidos nos meses que antecederam as últimas eleições legislativas É mais um dano colateral do processo Face Oculta que atinge o Partido Socialista. O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a investigar suspeitas de financiamento partidário, através da Portugal Telecom (PT) e de outras entidades públicas, na campanha para as últimas legislativas. Indícios colhidos durante as escutas telefónicas de que foi alvo Paulo Penedos, advogado do grupo do empresário Manuel Godinho e assessor jurídico da PT, originaram uma investigação a todos os apoios concedidos pela empresa nos meses que antecederam as eleições. Ontem, no mesmo dia em que o ex-administrador Rui Pedro Soares anunciava a sua renúncia ao cargo (ver texto ao lado), a PT confirmava ter sido alvo de buscas na passada segunda-feira. E também ontem investigadores estiveram no Tagus Park, parque empresarial de que são accionistas a Câmara de Oeiras, a Caixa Geral de Depósitos, o BPI, o BCP e também a Portugal Telecom, entre outros. E em que está sedeada uma empresa do futebolista Luís Figo, que terá recebido significativas verbas da PT (ver caixa na página ao lado). Mecenato ou financiamento? O caso Figo é apenas um fio da meada. Segundo fonte da investigação, estão a ser analisadas diversas entidades e vistos à lupa todos os apoios concedidos pela PT.

  • Sócrates beneficiou lóbi das farmácias

    • Data: 2010.02.26
    • Fonte: Sol
    • Autor: Graça Rosendo

    • Escutas interceptam Armando Vara a diligenciar ao mais alto nível para que o Conselho de Ministros fizesse decreto como o presidente da Associação de Farmácias exigia, avança a edição do SOL desta sexta-feira O Governo alterou um decreto-lei sobre a concessão a privados das farmácias hospitalares, a pedido do presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João C

  • Face Oculta: Jornalista do ‘Sol' deixa de ser assistente

    • Data: 2010.03.01

    • Fonte: CorreioDaManhã

    • Autor: Lusa

    • O subdirector do semanário ‘Sol', Vítor Rainho, foi suspenso como assistente no inquérito do processo ‘Face Oculta' pelo Tribunal de Aveiro. O jornalista já recorreu da decisão.
      "Alegam que, a partir do momento em que saiu a primeira notícia, terei sido eu a fonte", explicou Vítor Rainho...

  • Face Oculta: Tribunal de Aveiro nega ter suspendido jornalista do Sol como assistente no processo

    • Data: 2010.03.02
    • Fonte: JN
    • Autor: Lusa

    • O juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga esclareceu hoje ser "totalmente falso" que o Tribunal de Aveiro tenha suspendido o estatuto de assistente concedido ao jornalista Vítor Rainho...
      "Houve um pedido do Ministério Público para restringir o acesso dos assistentes ao processo", disse...
      ... o juiz titular do processo... "indeferiu o pedido".

  • Rui Cartaxo confirmado à frente da REN até 2012

    • Data: 2010.03.15
    • Fonte: Público
    • Autor: Lusa

    • Os accionistas da REN confirmaram hoje em assembleia geral a eleição da nova administração, liderada por Rui Cartaxo, sem votos contra, disse à Lusa o presidente da empresa. “Confirma-se a eleição dos órgãos sociais para o triénio [2010-2012], sem votos contra”, disse Rui Cartaxo no final da assembleia geral de accionistas, que decorreu na manhã de hoje.

  • Auditoria absolve arguido do 'Face Oculta'

    • Data: 2010.03.15
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
      • O Ministério Público (MP) constituiu arguido José António Chocolate

      Contradanças, vogal do Conselho de Administração da Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD), no processo "Fa-ce Oculta", alegando que este terá facilitado a entrada de Manuel Godinho num concurso promovido por aquela empresa para a recolha de sucata. Mas a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) fez uma auditoria à empresa e concluiu que o concurso cumpriu os requisitos legais. Os indícios contra José Contradanças deverão ser arquivados.

  • Polícia Judiciária faz buscas a si própria

    • Data: 2010.03.18
    • Fonte: Sábado
    • Autor: António José Vilela e Nuno Tiago Pinto
      • A Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa fez buscas à sede da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da própria PJ, no âmbito de um processo que está a correr no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), para descobrir o autor da fuga de informação que permitiu a Armando Vara estar na posse de documentos em segredo de justiça sobre o caso Banif-Angola. .

  • A lista de prendas de Manuel Godinho

    • Data: 2010.03.18
    • Fonte: Sol
    • Autor: Graça Rosendo

    • O empresário de Ovar oferecia centenas de prendas no Natal, a políticos, gestores públicos e outros funcionários do Estado. Para garantir cumplicidades e facilitar favores, diz o MP, avança a edição do SOL esta sexta-feira O empresário da sucata Manuel Godinho, preso preventivamente no âmbito do processo Face Oculta, enviava todos os anos, no Natal, centenas de prendas a políticos, autarcas, gestores de empresas públicas e funcionários de organismos do Estado.

  • Fernando Gomes e presidente da Galp contra despedimento de arguido Paulo CostaLink para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.04.01
    • Fonte: Sol
    • Autor: Ana Paula Azevedo E José Manuel Moroso

    • A Comissão Executiva (CE) da Galp, constituída por seis administradores, decidiu despedir Paulo Costa, director de relações institucionais da empresa e arguido no processo Face Oculta por crimes de corrupção passiva e tráfico de influência, avança a edição do SOL desta quinta-feira Mas a decisão foi tomada por maioria, faz hoje uma semana, com os votos contrários do presidente, Ferreira de Oli

  • Nova sede da PJ sob suspeita Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.04.11
    • Fonte: Sol
    • Autor: Luís Rosa

    • Escutas ao arguido Paiva Nunes dão ao MP novos indícios de crime, relacionados com obras do Ministério da Justiça O concurso para a construção da nova sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa está sob suspeita no processo Face Oculta. O Ministério Público (MP) de Aveiro confrontou Paiva Nunes no seu primeiro interrogatório como arguido, ocorrido a 13 de Novembro, com escutas telefónicas em que é referido o processo de construção da nova sede da PJ, avaliado em 90 milhões de euros.

  • Escutas sobre negócio PT-TVI não estão protegidas por segredo de justiça Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.04.20
    • Fonte: Público
    • Autor: Leonete Botelho

    • Todas as escutas que aludem à tentativa de compra da Media Capital, proprietária da TVI, por parte da Portugal Telecom (PT) no ano passado encontram-se juntas ao processo Taguspark-Figo, que deixou de estar em segredo de justiça na semana passada. Ao todo são 66 páginas que constituem a primeira parte do processo Taguspark, mas que, aparentemente, nada têm que ver com o processo de corrupção em que foram acusados Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares, administradores daquele parque tecnológico.

  • Godinho rompe silêncio e quer contar toda a verdade Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.04.20
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • Manuel Godinho, o principal arguido do processo "Face Oculta", quer voltar a prestar declarações ao Ministério Público (MP), e está disposto a contribuir para a descoberta da verdade. Esta mudança na estratégia de defesa apanha de surpresa os restantes arguidos acusados de usarem empresas públicas para favorecerem os negócios do empresário de Ovar. Ao que o DN apurou, Manuel Godinho já informou o procurador da República da Comarca do Baixo Vouga, João Marques Vidal, sobre a sua intenção de romper o silêncio iniciado em Outubro, quando se recusou a responder a perguntas dos investigadores.

  • Lino cai em contradição Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.04.20
    • Fonte: Sol
    • Autor: Luís Rosa

    • O ex-ministro recebeu Rui Pedro Soares um dia antes da PT confirmar negociações com a Prisa, mas diz que não comenta «conversas de amigos» Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas com a tutela da Portugal Telecom (PT), teve uma reunião com Rui Pedro Soares um dia antes de a PT comunicar ao mercado que estava em negociações com a Prisa para a aquisição de uma participação no capital social da Media Capital. A reunião está documentada no processo Face Oculta.

  • Relação diz que Penedos fornecia informação privilegiada ao filho Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.05.09
    • Fonte: Público
    • Autor: António Arnaldo Mesquita

    • Os desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, que indeferiram esta semana o recurso de José Penedos quanto às medidas de coacção que lhe foram impostas no âmbito do inquérito do processo Face Oculta, concordam com o presumível envolvimento em corrupção passiva para acto ilícito do ex-presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN). O acórdão realça que, movendo-se na sombra, prestava informação privilegiada ao filho, o advogado Paulo Penedos, que a traficava com Manuel Godinho, o único arguido do processo em prisão preventiva.

  • CP demoliu carruagens na sucata de Manuel Godinho que estavam em bom estado Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.05.11
    • Fonte: Público
    • Autor: Carlos Cipriano

    • A CP mandou destruir em 2001 trinta carruagens de passageiros - muitas das quais em bom estado -, tendo a empresa de sucatas de Manuel Godinho (arguido no processo Face Oculta) procedido à sua demolição na Estação do Bombarral, onde foi montado um estaleiro provisório para esse efeito. A maioria das carruagens era da marca Schindler e tinham sido importadas da Suíça nos anos cinquenta. Circularam em praticamente todo o país e fizeram as suas últimas viagens no Douro e no Minho, antes de a administração da CP, que na altura era presidida por Crisóstomo Teixeira, as ter enviado para demolição.

  • Refer demorou três anos a fazer queixa contra Manuel José Godinho Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2009.11.06
    • Fonte: Público
    • Autor: António Arnaldo Mesquita, Luísa Pinto

    • A Refer - Rede Ferroviária Nacional precisou de mais de três anos para intentar uma acção cível contra uma empresa do universo de Manuel José Godinho, o único detido no processo Face Oculta. E foi essa demora que levou o Tribunal da Relação do Porto a revogar a condenação da empresa O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, SA, do pagamento de uma indemnização de 105 mil euros (acrescida de juros legais) pelo levantamento de carris e travessas de cerca de dois quilómetros da Linha do Tua.

  • Armando Vara renuncia aos cargos no BCP Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.07.02
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • Armando Vara renunciou aos cargos que detinha no BCP (Administrador e Vice-Presidente do Conselho de Administração) devido ao arrastamento do processo Face Oculta.

  • Quatro jornalistas do 'Sol' acusados Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.07.20
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção

    • Quatro jornalistas do Sol - Felícia Cabrita, Luís Rosa, Ana Paula Azevedo e Graça Rosendo -, o subdirector Vítor Rainho, e a advogada do semanário, Fátima Esteves, foram formalmente acusados pelo Ministério Público de violação do segredo de justiça pela publicação de vários artigos acerca do processo "Face Oculta". "Esta acusação, que foi praticamente uma acusação a todo o Sol, é um caso de nação.

  • Face Oculta faz mais três arguidos, todos ligados à REN Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.08.26
    • Fonte: Público
    • Autor: Margarida Gomes

    • Há mais três arguidos no caso Face Oculta. A decisão é do Ministério Público da Comarca do Baixo Vouga e os três novos arguidos estão ligados à Rede Eléctrica Nacional (REN), uma das empresas que mantinha negócios com o empresário Manuel Godinho, preso preventivamente e principal suspeito da investigação. A notícia é avançada hoje pela revista Sábado . Estes três novos arguidos vêm juntar-se a José Penedos, antigo presidente da REN, que se encontra suspendo da empresa pelo Tribunal de Aveiro.

  • Concluída investigação do caso Face Oculta Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.12
    • Fonte: Público
    • Autor: José Augusto Moreira

    • A Polícia Judiciária de Aveiro já conclui a investigação do caso Face Oculta, tendo remetido o inquérito para o Procurador da República no Tribunal do Baixo Vouga, João Marques Vidal, com proposta de acusação para os cerca de vinte arguidos.

  • Ana Paula Vitorino implica Mário Lino no 'Face Oculta' Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.27
    • Fonte: DN
    • Autor: Carlos Rodrigues Lima

    • Ex-secretária de Estado revelou ao Ministério Público que ex-ministro lhe disse que Manuel Godinho era "amigo do PS". Foi um trunfo de última hora para o procurador do Ministério Público de Aveiro que está a investigar o processo "Face Oculta": Ana Paula Vitorino, antiga secretária de Estado dos Transportes, revelou que o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a tentou sensibilizar para os problemas que existiam entre o empresário Manuel Godinho - o único arguido em prisão preventiva - e a Refer.

  • Acusação da Face Oculta deduzida contra 34 arguidos e duas pessoas colectivas Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.27
    • Fonte: Público
    • Autor: Mariana Oliveira

    • A acusação do processo que ficou conhecido como Face Oculta foi deduzida hoje contra 36 arguidos, dos quais 34 são pessoas singulares e dois são pessoas colectivas, informou a Procuradoria-geral da República, numa nota emitida há pouco.

  • Armando Vara e Paulo Penedos acusados do crime de tráfico de influência Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.28
    • Fonte: Público
    • Autor: Público

    • O ex-ministro Armando Vara e o advogado Paulo Penedos foram acusados do crime de tráfico de influência no processo “Face Oculta” sobre alegados casos de corrupção e outros crimes económicos que envolvem uma empresa do sucateiro Manuel Godinho. Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, foi acusado de três crimes de tráfico de influência, segundo fontes judiciais citadas pelo semanário “Expresso”.

  • Face Oculta: Paulo Penedos acusado de um crime de tráfico de influências Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.28
    • Fonte: tvi24
    • Autor: Redacção / Sm

    • Advogado e militante socialista já foi notificado O advogado e militante socialista Paulo Penedos foi acusado pelo Ministério Público de um crime de tráfico de influências no processo Face Oculta, revelou à Lusa o seu advogado de defesa. Ricardo Sá Fernandes adiantou à agência Lusa que o seu constituinte lhe comunicou ter sido notificado pela Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, daquela acusação.

  • Face Oculta: Godinho terá gasto “em luvas” quase um milhão de euros Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.29
    • Fonte: Público
    • Autor: António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira

    • Ronda os três milhões de euros o prejuízo inventariado pelo Ministério Público em 18 negócios suspeitos envolvendo o grupo empresarial de Manuel José Godinho, o único preso preventivo do processo Face Oculta, que terão lesado quatro empresas, três das quais com ligações ao sector empresarial do Estado: Rede Ferroviária Nacional-Refer, Rede Eléctrica Nacional (REN) e Galp Energia.

  • Mário Lino “ordenou” ao presidente da Refer resolução do conflito com Godinho Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.29
    • Fonte: Público
    • Autor: António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira

    • O procurador da comarca do Baixo-Vouga Carlos Filipe mandou abrir um inquérito, na passada terça-feira, ao ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, por suspeitas de crimes de corrupção ou de abuso de poder. Em causa estão as alegadas pressões que o ex-membro do Governo de José Sócrates terá feito junto da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, e do presidente da Refer, Luís Pardal, para resolver o conflito entre esta empresa pública e o grupo de Manuel José Godinho, um dos seus principais fornecedores de sucata.

  • Altos quadros da REN acusados no processo Face Oculta mantêm-se em funções Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.10.31
    • Fonte: Público
    • Autor: Mariana Oliveira

    • O ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), José Penedos, conduziu a empresa entre 2001 e 2010, tendo sido afastado em Novembro do ano passado após o juiz de instrução do processo Face Oculta ter determinado a sua suspensão de funções.

  • Prateleira de luxo para Rui Pedro Soares Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2010.11.24
    • Fonte: correiomanha
    • Autor: Paulo Pinto Mascarenhas

    • Envolvido nas escutas da ‘Face Oculta’ está nos investimentos da PT. PortugalTelecom confirma que Rui Pedro Soares é alto funcionário dos Investimentos Internacionais. Com direito a carro e secretária da empresa. Rui Pedro Soares é alto funcionário da Portugal Telecom - Investimentos Internacionais (PT II).

  • Face Oculta: todos os arguidos vão a julgamento Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.03.14
    • Fonte: tvi24
    • Autor: Tvi24 / Mm

    • Ministério Público acusou 34 pessoas e duas empresas no âmbito do processo O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu, esta segunda-feira, levar a julgamento todos os arguidos no caso Face Oculta. A decisão instrutória foi anunciada pelo juiz Carlos Alexandre, numa sessão no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.

  • Casa de investigador do Face Oculta assaltada e revirada Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.12.14
    • Fonte: Público
    • Autor: Maria José Santana

    • Assaltantes remexeram papéis, CD e DVD e computador, mas não levaram nada. A residência de um dos inspectores da Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro, envolvido nas investigações do caso Face Oculta, foi alvo de um estranho assalto, na passada semana. Tudo porque o apartamento foi revirado, de uma ponta à outra, sem que tenha sido furtado um único objecto do seu interior.

8.1. Sentenças em primeira instância

Dos 36 arguidos que foram a julgamento, nenhum foi absolvido e 11 foram mesmo condenados a prisão efectiva. A pena mais pesada foi aplicada ao principal rosto do processo Face Oculta, o empresário Manuel Godinho, que foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão efectiva por 49 crimes de associação criminosa, corrupção activa, tráfico de influências, burla qualificada, perturbação de arrematação pública e furto qualificado.

  • Armando Vara "em choque" após ser condenado a cinco anos de prisão efectiva Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.09.05
    • Fonte: Público
    • Autor: Pedro Sales Dias

    • Manuel Godinho, principal arguido, punido com 17 anos e meio de prisão. José Penedos e o filho igualmente condenados. O antigo ministro Armando Vara foi nesta sexta-feira condenado a cinco anos de prisão efectiva, depois de ter sido considerado culpado por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta. À saída do tribunal, disse estar em "choque". “Estou em choque, confesso. A sentença não é sobre as acusações. A sentença tem muito a ver com a minha circunstância.

  • Face Oculta: Vara condenado a cinco anos de prisão efetiva Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2014.09.05
    • Fonte: Expresso
    • Autor: Redacção

    • Ministério Público pediu pena de prisão efetiva para Vara e mais 15 dos 36 arguidos do processo. Julgamento termina três anos depois de ter começado. O Tribunal de Aveiro condenou o ex-ministro socialista Armando Vara a cinco anos de prisão efetiva, no âmbito do processo Face Oculta. O coletivo de juízes, presidido por Raul Cordeiro, dera como provada a associação criminosa da "rede tentacular" do sucateiro Manuel Godinho que tinha como objectivo conseguir favorecimentos em concursos para levantamentos de resíduos a troco de contrapartidas. Godinho foi condenado a 17 anos e meio.

9. Ficheiros em anexo a este dossier

Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.

CategoriaDossiers

  1. Revista visão 886 de 25 de Fevereiro de 2010 (1)

  2. http://busca.tretas.org/artigo/1232988/ (2)

  3. http://busca.tretas.org/artigo/790985/ (3)

  4. http://busca.tretas.org/artigo/28106/ (4)

  5. http://busca.tretas.org/artigo/1214832/ (5)

  6. http://busca.tretas.org/artigo/1177170/ (6)

  7. http://busca.tretas.org/artigo/1130280/ (7)

última edição 2014-09-19 11:40:09 efectuada por HelderGuerreiro